03 de maio, de 2024 | 09:00

Atuação de forma profissional é necessária para garantia da liberdade de imprensa

Assegurada pela Constituição Brasileira, a liberdade de imprensa garante ao cidadão acesso a informações relevantes, divulgadas por algum meio de comunicação. Desta forma, o Estado não pode limitar esse direito e deve garantir o seu cumprimento. O Diário do Aço conversou com um advogado e profissionais da área, que falaram sobre as grandes ameaças na atuação do profissional da comunicação, para publicação da verdade sem perseguições.

Nesta sexta-feira (3), é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, criado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 1993. A data foi instituída para alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições devido a informações apuradas e publicadas.

Para o presidente da OAB de Coronel Fabriciano, Leonardo Augusto Pires, também articulista do Diário do Aço, a maior ameaça à liberdade de imprensa no Brasil é a polarização política e ideológica. "As ameaças maiores à liberdade de imprensa, pilar fundamental da nossa democracia, garantidora do direito à informação e livre expressão, estão na polarização política e ideológica, com ataques à imprensa constantes, buscando o seu descrédito, inclusive com ameaças de intimidação a jornalistas, até mesmo físicas", apontou.

O advogado também avalia que a concentração dos meios de comunicação em um pequeno número de empresas é outra coação considerável, pois possibilita que interesses comerciais e políticos influenciem negativamente o processo de informação. "Por fim, a violência contra jornalistas em áreas onde o crime organizado e a corrupção são endêmicos, gera um clima de medo e autocensura", avaliou Leonardo Augusto.

O poder econômico também é um ponto de ameaça, citado pelo jornalista e gestor da rádio Itatiaia Vale do Aço, Jefferson Rocha. "Algumas pessoas que acham que o repórter não vai fazer matéria A ou matéria B por conta do mercado. Em alguns órgãos de imprensa, principalmente no interior, a gente tem esse tipo de problema, que está melhorando muito com o advento das redes sociais", disse.

Jornalismo profissional
Profissional com 26 anos de atuação na área, o jornalista defende que liberdade de expressão não deve ser confundida com denuncismo, pois a denúncia deve ser apurada, preparada com recursos técnicos para se transformar em material jornalístico. "A liberdade de imprensa precisa ser plena quando é respeitada e usada de forma técnica pela imprensa.


Não se pode lançar mão da pseudoliberdade para lançar impropérios que possam prejudicar algum tipo de pessoa. A imprensa tem o dever de informar da maneira correta, com a capacidade técnica de transformar denúncia em algo noticioso e não apenas em denuncismo", reforçou.

Valorização dos profissionais
Marcelo Duarte, professor do curso de Comunicação Social no Unileste, lembra que muito se fala sobre liberdade de expressão e usam, de forma oportunista, a comparação com a liberdade de imprensa. "Muitos fatos sociais importantes só ganham visibilidade por meio do trabalho jornalístico. Um trabalho que pressupõe apuração rigorosa, sempre de forma ética e responsável. O profissional de imprensa não pode ser calado. Ele precisa ser responsabilizado caso cometa excessos ou infrinja a lei. Uma sociedade sem imprensa livre é uma sociedade que não valoriza a democracia. Diante disso, temos que valorizar mais os profissionais de imprensa", declarou.

Combate à impunidade
O presidente da OAB afirma que a legislação no Brasil, se aplicada corretamente, seria eficaz para garantir um ambiente adequado para o trabalho da imprensa. "É preciso banir, ou pelo menos atenuar, a impunidade. Acima de tudo, é preciso investimento em educação e conscientização para promover uma cultura de respeito à liberdade de imprensa. Afinal, não há democracia plena sem uma imprensa livre e independente", defendeu.

Trabalho ético
Um trabalho feito com atuação técnica, profissional e ética é uma das formas de garantir do direito de liberdade de imprensa, na opinião do jornalista Jefferson Rocha. "O jornalismo precisa ser feito pelo profissional de jornalismo, pelo profissional da comunicação e não qualquer um que possa lançar mão de algum tipo de denuncismo barato e isso deprecia a nossa profissão. Para que a gente possa ter esse direito em toda a sua plenitude, acima de tudo, precisa estar um profissional por trás de tudo isso", ressaltou.