01 de maio, de 2024 | 09:00

As consequências do trabalho informal no acesso aos direitos trabalhistas

O mercado de trabalho por aplicativo ou “uberização” do trabalho tem sido uma tendência cada vez mais comum no Brasil e ameaça o acesso aos direitos do trabalhador. Chamado empreendedorismo próprio, o novo modelo de trabalho, na teoria, se coloca como mais flexível, no qual o profissional presta serviços conforme a demanda. Mas a longo prazo, pode refletir na falta de acesso a direitos trabalhistas.

A advogada trabalhista de Coronel Fabriciano, Aline Regina Camilo da Silva, lembra que esse modelo de trabalho é defendido por algumas empresas, especialmente as de tecnologia sob o argumento de trazer mais flexibilidade para ambas as partes, assim o profissional seria “o seu próprio chefe” e responsável pelo gerenciamento do seu tempo.

“A adoção dessa uberização no mercado de trabalho aumenta a precarização das condições de trabalho, visto que no trabalho ‘uberizado’ o trabalhador não possui vínculo empregatício com as plataformas", analisa.

Aline Camilo também avalia que o empreendedorismo de si mesmo não significa necessariamente abrir um negócio. "Trata-se, na verdade, de um compromisso pessoal de investir em seu próprio crescimento e bem-estar, eu considero que empreender é a arte de desenvolver suas habilidades, mentalidade e paixões visando alcançar uma vida almejada", aponta.

Trabalhadores desassistidos
Mas para ela, se esta tendência de trabalho uberizado tornar-se ainda mais habitual no Brasil, o impacto será maior nas pessoas desassistidas. "O empreendedorismo não é ensinado nas escolas regulares, muitos se adaptarão e poderão sim sobressair-se, outros padecerão sem o recolhimento de contribuições previdenciárias e não terão sequer a opção de adoecer e afastar-se do trabalho, uma vez que não terão direito a benefícios previdenciários", avalia.

Aline Camilo alerta ainda para a flexibilização cada vez maior de direitos antes garantidos, por isso os trabalhadores precisam estar atentos e atualizados para acompanhar as evoluções legais, sejam elas benéficas ou não.

Assistência sindical
E na busca da garantia de direitos e negociações salariais para empregados, estão as instituições sindicais. Embora a filiação não seja mais obrigatória, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Coronel Fabriciano (Sinttrocel), Marlúcio Negro, afirma que a maioria dos trabalhadores ainda reconhece a importância e necessidade da atuação sindical.

"Aquele trabalhador consciente sabe da importância de um sindicato sério, transparente e responsável. Agora mesmo nós saímos da negociação de transporte passageiro aqui no Vale do Aço, onde empresas falaram que não dariam reajuste, que não havia condições, mas já conseguimos 6% de reajuste, quase 2,5% de ganho real. Mas se o trabalhador não tem uma representação é difícil garantir o acesso a estes direitos", argumenta.

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