28 de abril, de 2024 | 09:00

Representante de siderúrgica avalia medida do governo contra ''importação predatória'' do aço

Após pressão do setor industrial, o governo federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou as cotas para a importação de aço e aumentou para 25% o Imposto de Importação sobre o volume excedente.

A decisão foi elogiada pelo Instituto Aço Brasil, que representa importantes empresas do ramo, como a Gerdau, ArcelorMittal, Ternium, Vallourec, Aperam e Usiminas, as duas últimas com plantas industriais no Vale do Aço.

As siderúrgicas brasileiras afirmam haver uma invasão do aço chinês no país. Os produtos que foram alvo da medida têm tarifas, hoje, que variam de 9% a 12,6%. Em maio de 2022, o governo Bolsonaro aprovou uma resolução que permitia a queda em 10% dos impostos, medida que agora é revisada, dada a reação do setor siderúrgico nacional.
Para o Instituto Aço Brasil, a medida foi uma importante ação do governo para “conter a importação predatória que ameaça a produção de aço brasileira”, comunicou um trecho da nota enviada ao Diário do Aço.

A entidade ainda apontou que a decisão “sinaliza a sensibilidade e a preocupação” da União com a “situação crítica pela qual passa o setor a partir da escalada das importações”.

Somente em 2023, conforme o instituto, as importações de aço ao Brasil cresceram 50% ante 2022, para 5 milhões de toneladas, e, no primeiro trimestre de 2024, outros 25% ante igual período do ano anterior.

Impactos da importação nas indústrias da região
Nesta terça-feira (23), a Usiminas divulgou os resultados operacionais do primeiro trimestre de 2024, mostrando um lucro líquido de R$ 36 milhões, número que representa queda de 96,3% em relação ao quarto trimestre de 2023, quando foi alcançado o valor de R$ 975 milhões. Um dos fatores para o resultado foi a entrada de aço internacional no mercado interno, onde estão os principais clientes da maior parte da produção da Usiminas.

Em dezembro do ano passado, o alto-forno 1 (AF-1) da planta de Ipatinga foi paralisado. O equipamento tinha a capacidade para cerca de 600 mil toneladas de ferro gusa por ano. Conforme a empresa, a decisão foi uma resposta ao índice crescente de aço importado que entrou no Brasil ao longo de 2023.

“É uma concorrência desleal que estamos enfrentando, uma vez que o Brasil é um dos poucos países que mantêm o mercado aberto, com impostos de importação bem abaixo da média de outros grandes mercados como a Europa, os Estados Unidos e o México”, informou o presidente Marcelo Chara em coletiva de imprensa, na época.

A Aperam South America também havia alegado ter sido prejudicada pela importação dos produtos subsidiado pelo governo chinês, e também no dezembro passado anunciou a suspensão da terceira fase de seu plano de investimentos previsto para 2024/2025, considerado extremamente alto pela empresa.

"Para lidar com tal situação, é imperativo que o Brasil adote a mesma medida que os países supracitados imediatamente. Ou seja, uma taxa de importação de 25%. Se isso não for feito imediatamente, a indústria siderúrgica não voltará a funcionar sustentavelmente, e medidas amargas que estão sendo tomadas, como a redução de produção, demissões, adiamento ou cancelamento de investimentos irão continuar", cobrou Frederico Ayres Lima, presidente da siderúrgica, em entrevista concedida ao Diário do Aço, na época do anúncio.

Sistema misto de “cota-tarifa”
Ao atender o pleito, o governo brasileiro vai ao encontro de iniciativas implementadas por outros países que, da mesma forma que o Brasil, “têm sido fortemente prejudicados pelas importações do aço que competem de forma desleal e predatória nos respectivos mercados internos", continua o Instituto Aço Brasil.

"Migramos para um sistema misto, com cotas de importações, que uma vez atingidas, passam a ter tarifa de importação de 25% para o que vier acima desse teto. É uma decisão histórica, o governo sinaliza que o Brasil não é terra de ninguém. Não é por acaso que Estados Unidos, México, União Europeia e Reino Unido tomaram a mesma direção", diz Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil.

A implementação do sistema misto de “cota-tarifa” será objeto de análises e acompanhamento aprofundados a partir de agora, em parceria entre governo e indústria do aço, para que seja operacionalizada de maneira eficaz, para atingir seus objetivos.