26 de abril, de 2024 | 05:00

PDDI da Região Metropolitana é aprovado em primeiro turno

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno e sem nenhuma emenda, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 50/2020, de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço (PDDI-RMVA). As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do parlamentar.

O PLC, aprovado por unanimidade no dia 24, recebeu o voto favorável de 50 deputados e foi encaminhado para a comissão de mérito, Assuntos Municipais e Regionalização (AMR), para uma segunda apreciação. Em seguida, voltará ao plenário para aprovação em segundo turno para depois seguir para a sanção do governador. “Vale destacar que o projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e na própria AMR”.

O PLC teve a sua elaboração conduzida pela Agência Metropolitana do Vale do Aço (AMVA) e envolveu profissionais de várias áreas do Unileste, de diversas secretarias e órgãos do Estado e dos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo. Na sua feitura, foram ouvidos diversos segmentos da sociedade civil e setores sociais da região.

“Sancionado, o PDDI da RMVA será o terceiro a ser implantado no país. Até agora, só existem planos como este na Grande Vitória, no Espírito Santo e no Vale do Rio Cuiabá, em Mato Grosso. O PDDI-RMVA será o primeiro de Minas Gerais, já que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) luta há mais de 10 anos para aprovar o seu”, apontou Celinho.

O PDDI é um plano de desenvolvimento metropolitano que busca integração e sustentabilidade, promovendo justiça social e ambiental. Define instrumentos para reorganizar espaços urbanos, melhorar a qualidade de vida e coordenar o crescimento regional. Auxilia administrações municipais na prestação de serviços comuns, ordenação do território e atração de investimentos para gerar empregos. Permite ações conjuntas em áreas como educação, habitação, saúde e transporte, visando atender às necessidades dos municípios da Região Metropolitana.

“O PPDI é uma prioridade do meu mandato. Já conversei com o presidente da Assembleia, com os líderes dos blocos e com vários deputados. Todos já estão sabendo da importância do projeto para o Vale do Aço e se comprometeram a ajudar na sua aprovação também no 2º turno. Estou muito esperançoso que vamos aprovar nosso PDDI ainda no primeiro semestre”, destacou Celinho.