Projeto de lei em tramitação na Câmara quer mudar placa Mercosul

A Placa Mercosul, introduzida no Brasil em 2021, pode passar por alterações nos próximos meses, conforme um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) em tramitação no Congresso Nacional. O projeto busca reintroduzir a obrigação de exibir a cidade e o estado na identificação veicular. O PL foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser submetido ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Segundo Amin, a ausência do nome da cidade e do estado nas placas dificulta a identificação geográfica dos veículos, o que impacta negativamente a fiscalização do trânsito. Ele argumenta que a identificação da origem facilita a aplicação da lei em situações como infrações de trânsito, roubos e furtos de veículos. Além disso, o senador destaca a importância do "senso de pertencimento à região e o orgulho local", afirmando que a identificação da cidade seria útil para os motoristas que transitam por locais desconhecidos.

Por outro lado, em entrevista ao portal UOL, o advogado Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, critica a proposta, argumentando que, neste momento, a prioridade deveria ser corrigir os problemas de segurança das placas Mercosul, que têm perdido itens de segurança ao longo do tempo.
Desde a implementação das placas Mercosul em 2018, problemas de segurança têm sido recorrentes, com relatos de venda ilegal de placas, oferta de placas falsas em sites de comércio e preços elevados em muitos estados brasileiros.