17 de abril, de 2024 | 11:00

Dois modelos de concessão de saneamento: Valadares e Ipatinga

Antonio Nahas *

Governador Valadares concluiu, em dezembro do ano passado, a concessão dos seus serviços de saneamento à iniciativa privada. Já, Ipatinga, está em processo de discussão sobre como fazer e, recentemente, foi disponibilizado o modelo de edital. São cidades próximas e com populações equivalentes. Para contribuir no debate, aqui vão algumas informações.

Ambas as cidades pretendem universalizar o saneamento básico, seguindo as diretrizes legais, mas há uma grande diferença: enquanto em Ipatinga 92% do esgoto já é coletado e tratado, em Valadares não há tratamento de esgoto. A empresa vencedora- Aegea – terá que universalizar a coleta e tratar os esgotos, o que exigirá investimentos estimados em 1,3 bilhão de reais.

Isso numa situação em que o faturamento da Concessionária ainda não será muito alto: em média R$ 44 milhões/ano, levando o valor total da concessão por 30 anos a R$ 1,309 bilhões.

Em Ipatinga, o valor do médio anual do faturamento será de R$ 139 milhões, e o valor total do contrato de concessão fixado no edital é de R$ 4,161 bilhões, quase R$ 3 bilhões acima do valor do contrato de Governador Valadares.
E os investimentos que ficarão a cargo da futura concessionária, muito menores: R$ 440 milhões, ou seja, 38% do total previsto para Valadares.

Se em Ipatinga a universalização dos serviços de saneamento já é quase uma realidade; se as receitas são superiores e os investimentos menores, era de se esperar que o preço a pagar por Ipatinga pelo futuro concessionário fosse bem superior. Certo? Errado.

“No leilão de concessão haverá um fator ponderação: a Nota Técnica valerá 7 e o desconto na tarifa, 3”

Os dois Editais têm uma grande diferença: Critério de julgamento das propostas. Em Valadares o critério foi maior valor da outorga: Houve leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, que hoje se chama B3. “Em 30 de novembro de 2023 foi realizado o leilão promovido pela Prefeitura de Governador Valadares para concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município. A Aegea Saneamento, representada pela corretora Necton Investimentos, foi a vencedora com uma proposta de R$ 385 milhões, um ágio de 726,18%”, informaram os meios de comunicação.

Vejamos o que aconteceu: a prefeitura valadarense fixou o Valor mínimo da outorga – que podemos denominar de direitos de exploração e cobrança por 30 anos dos bens pertencentes ao município para prestação dos serviços de água e esgoto – em R$ 40,6 milhões de reais. Quando foi a Leilão, o mercado corrigiu o preço, que subiu para R$ 385 milhões de reais....Preço subestimado em “apenas” 344 milhões.

Já em Ipatinga, os critérios de julgamento serão outros. E, pouco usados em licitações de concessão, que privilegiam investimentos a serem feitos e pagamento da outorga. Os critérios levarão em consideração a técnica a ser utilizada para prestação de serviços de saneamento básico. Técnica essa largamente conhecida por todos e sem qualquer novidade relevante à vista disponível no mercado. Vai considerar também o desconto a ser oferecido nas tarifas propostas, que são as da Copasa, conforme o Edital.

E com um detalhe importante: haverá um fator ponderação: a Nota Técnica valerá 7 e o desconto na tarifa, 3. Mesmo se um licitante der o maior desconto na tarifa, poderá perder para aquele que apresentar a “melhor técnica”.

Já o pagamento da Outorga fica de fora dos critérios de julgamento. Será um valor fixado em Edital, a ser recolhido por quem ganhar: “3.9. O objeto da presente licitação é a outorga da prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, na ÁREA DE CONCESSÃO, em caráter de exclusividade, no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 30 anos, com valor estimado de R$ 88.436.485”.

Notem que o valor já está fixado. Uma diferença com Valadares de R$ 300 milhões de reais. Estes números merecem ser esclarecidos. A sociedade tem que se inteirar destes valores. Todos os bens e equipamentos existentes utilizados para prestar os serviços de saneamento já foram pagos pelo povo de Ipatinga, por meio das tarifas já pagas, quando a Copasa era a concessionária. Pertencem a todos nós. Sua utilização por terceiros tem que gerar benefícios importantes para a cidade. E os números tem que ser bem explicados.

* Economista, socio-diretor da NMC Integrativa. [email protected]

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