14 de abril, de 2024 | 19:18
Advogados analisam lei que impede saidinha dos presos
Divulgação/Senado
Veto de Lula ao projeto de lei que trata da saidinha temporária deve ser derrubado pelo Congresso Nacional
![Veto de Lula ao projeto de lei que trata da saidinha temporária deve ser derrubado pelo Congresso Nacional](./images/noticias/114881/mn_20240413103916_pfjxYQUP8x.jpg)
Em entrevista ao Diário do Aço, advogados criminalistas avaliam que a extinção da saidinha impede a ressocialização e inserção no mercado de trabalho e, com isso, a medida não é uma solução para queda na criminalidade. A lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada saidinha” dos presos em regime semiaberto, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana que passou. Algumas pessoas começaram a espalhar informação falsa afirmando que o veto era total, mas não foi o que ocorreu na prática.
O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais e permite o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. No dia 11/4 o presidente Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.
Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.
Direito a Ressocialização
Arquivo Pessoal
Para o advogado Juliano Azevedo proibição da saidinha implica no alto custo do sistema penal
![Para o advogado Juliano Azevedo proibição da saidinha implica no alto custo do sistema penal](./images/noticias/114881/mn_20240413104131_rt99Hag17o.jpg)
Para o advogado criminalista, que atua em Ipatinga, Juliano Azevedo a proibição a saída dos presos, além de impedir a ressocialização, retorna a uma discussão antiga que é com relação ao alto custo do sistema penal, também citada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada anteriormente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
"Na época proposta pelo PSOL, ADPF declarou estado de coisa inconstitucional o sistema carcerário brasileiro. Justamente por isso, porque as normas elas não atendem a ressocialização. As formas que as pessoas estão presas, não contribuem com a ressocialização, e não garantem direito humano mínimo de estar naquele local que é insalubre", argumentou.
Juliano Azevedo também lembra que o direito à ressocialização, garantido ao cidadão privado de liberdade, é garantido pela Constituição Federal, reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência. Enfatiza que, no universo dos estudiosos do sistema penal e execução penal, existem várias teorias sobre as finalidades da pena além do castigo e responsabilização.
Uma ideia já praticada nas correntes de desencarceramento, das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e outros projetos. "Eu sei que fica parecendo um discurso romântico quando se fala em ressocialização, mas as pessoas que defendem a saída temporária porque é do processo e da forma gradativa de reinserção ao seio familiar e da sociedade", justificou. Não há defesa do crime”.
Outro advogado criminalista de Ipatinga, José Ailton de Fátima Alves, também defende o direito a ressocialização aos presos. Ele reforça que os advogados não defendem o crime e sim o direito dos presos a retornar ao convívio na sociedade, após o cumprimento mínimo da pena, conforme exigido pela lei. "Temos os requisitos para saída dos presos, aí vem a sociedade recriminando a prisão domiciliar e o direito a ressocialização. Eu respeito a dor das famílias de quem foi vítima, mas é preciso lembrar que no Brasil não existe prisão perpétua e nem pena de morte. Cedo ou trade a pessoa vai voltar para a sociedade", declarou.
Recolocação profissional
José Ailton também aponta que o preconceito sofrido pela população carcerária reflete ainda na dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, contribuindo para o retorno à criminalidade. "A maioria dos condenados, ao sair da prisão, enfrenta sérias dificuldades de ressocialização e de recolocação no mercado de trabalho. Se não houver uma cultura de conscientização de que o preso precisa dessa convivência social, nós teremos uma evolução na gravidade dos crimes, aumentando os riscos para a própria sociedade", analisou.
Veto de Lula deve cair
Arquivo Pessoal
O advogado José Ailton reforça sobre a dificuldade dos presos na reinserção no mercado de trabalho
![O advogado José Ailton reforça sobre a dificuldade dos presos na reinserção no mercado de trabalho](./images/noticias/114881/mn_20240413104229_dQmA2Kp3Sy.jpg)
O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado - 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria.
Para o advogado Juliano Azevedo, os vetos de Lula serão derrubados pelo Congresso Nacional, porque a lei foi criada para impedir que os presos saiam. "Devido ao calor com que a lei foi fomentada, foi justamente a incidência de crimes na saída temporária. De 100% dos presos, 4% a 5% não voltam. Foi em cima dessa porcentagem pequena que foi criada essa lei", aponta.
Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, exceto os que cometeram crimes hediondos, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias.
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Oliveira
16 de abril, 2024 | 23:31Sandra é muito simples, não cometa crimes. Imagina a saudade da família do morto que nunca cessará, e pior, não o verá. Melhor seria se os bandidos pudessem ser exterminados para evitar que voltem ao mundo do crime.”
Oliveira
16 de abril, 2024 | 06:53A OAB, os direitos humanos, o ministério público e o próprio governo , deveriam representar também a sociedade e a população como um todo, mas infelizmente somente o fazem em benefício próprio. Principalmente a OAB deveria trazer luz a um debate tão complexo mas defende os interesses apenas de seus grupos.”
Oliveira
16 de abril, 2024 | 06:48Se os custos de manter os presos aumentarem, é dever do Estado pois a ele cabe a custodia da segurança pública pois é vedada ao cidadão comum fazer justiça. Por outro lado, os impostos que o contribuinte paga, serve para esta finalidade que analisemos, dia a após dia, governo após governo, querem aumentar para beneficiar alguns poucos. Cabe ao Estado rever estas distorções.”
Oliveira
16 de abril, 2024 | 00:34Se pobres, pretos e analfabetos forem infratores, deverão ser presos e cumprirem a pena integralmente. Quanto aos políticos e os mais ricos, devemos lutar para que também o sejam. A ninguém é lícito cometer crimes e terem benefícios legais”
Sandra Cristina Soares
15 de abril, 2024 | 21:21Nao concordo com a proibicao da saidinha pois e muito triste tanto pra familia como para o preso nao poder estar junto pra matar a saudade so quem vive de saudade sabe o quanto doi
Tem familias sofrendo maes idosas que choram pelo filho que se?sacrificam para ir na visita gastamos as vezes o que nao temos pra poder matar um piuco da saudade
Acho qye a gente devia ate ter apoiio pra poder ir na visita pois fica caro nao podemos ir todo finaldesemana gera custos”
Camila
15 de abril, 2024 | 13:19Brecar a saidinha não vai diminuir os roubos, assassinatos, etc pois há mais bandido solto do que preso. As leis do nosso país são válidas só pra pobre, preto, pobre e analfabeto. Os policiais, empresários e políticos que aprontam não vão preso. Os ricos pagam fiança e todos eles continuam na bandidagem e isso só não vem à tona porque a propria sociedade colabora para esconder. Infelizmente, no Brasil, não há Justiça. Tudo e como o poder quer.”
Rosemeire Ferreira
15 de abril, 2024 | 08:20Tenho uma pergunta.
Essa nova lei pode ser retroativa?
Os presos q já fizeram o exame criminológico e tiveram o benefício da saída temporária consedido pelo juiz a mais de 1 ano tbm entram nessa nova lei?”
Joao
15 de abril, 2024 | 07:51Resposta para Paulo
Pq o Sr não leva pelo menos uns 5 detentos para a sua casa se está preso tem que ficar e preso e não souto pra mim se pudesse ter pena de morte era melhor as vezes teríamos metade da população hoje”
Vera
15 de abril, 2024 | 07:02Só tenho uma pergunta a fazer sobre esse assunto.
Será que essa lei vai ser real pra Políticos corruptos também ?????
Ou só para os pobres e Negros ????”
Oliveira
15 de abril, 2024 | 06:59Paulo, o que muda as leis são os costumes oriundos de uma sociedade. Tentar diminuir a vontade popular ao dizer, "advogados,estudiosos e especialista" é não conhecer as doutrinas do direito. Enfim, apesar de não concordar com os ditos Bolsonaristas, temos que sermos grandes para entender o que eles dizem, afinal de contas, não há ninguém totalmente perfeito e nem imperfeito. É muito pouco, apenas polarizar uma discussão séria por causa de política. Assim, o país não avança.”
Homem da Primeira Hora
15 de abril, 2024 | 03:24As leis brasileiras, são uma colcha de retalhos, em todas as áreas, quem tem dinheiro e pode pagar um bom advogado, sai pela porta da frente do sistema, vide ANDRE RAP, teve recurso no supremo apreciado, julgado, favorável.”
Coronel Telhada
14 de abril, 2024 | 13:58Preso tem cumprir pena, preocupar ressocializacao ele teve 18 anos da vida pra virar gente, se proibir a saidinha evitar a morte de uma pessoa já valeu a pena, por que não é do deixar voltar ao sistema, e usar saidinha para cometer crimes, AGORA, sou a favor da saidinha, desde que o advogado constituído do preso, assine termo custódia deste mesmo preso, na saída e no retorno, aí acho que funciona, Advogado fica solidário ba responsabilidade do retorno do infeliz.ai da certo.”
Gildázio Garcia Vitor
14 de abril, 2024 | 10:00Acredito que é preciso endurecer mais as penas, inclusive para os "de menor".
Com relação aos 5% que não retornam para a prisão, tenho um questionamento, são 5% de quantos? 1.000? 100.000? Além disso, se a cada "saidinha", 5% não retornam, ao final do ano são 25% de criminosos soltos.
O melhor foi ver o pai do Gabriel Monteiro, o Deputado Federal Roberto Monteiro, do PL, reclamando da aprovação da Lei.”
Paulo
14 de abril, 2024 | 08:55Advogados, estudiosos, especialistas... Todos os argumentos não são válidos para os doentes bolsonaristas. Eles preferem continuar torcendo contra o governo, torcendo pra tudo dar errado, inclusive pra eles próprios, preferem acreditar em mentiras.”
Oliveira
14 de abril, 2024 | 08:49Romantizar a saidinhas dos presos e fomentar que apenas 5% não retornam aos presídios é dizer a sociedade que ela deve aguentar calada esta realidade insuportável. Não há correlação com a pena de morte ou prisão perpétua. A sociedade anseia que cumpram as penas integralmente. Se houver uma preparação para a ressocialização que aconteça no fim deste período. Quanto ao custo, o apenado deverá contribuir com a sua estadia pois este é o responsável direto por seus crimes. E deveriam ressarcir as familias o dano que causaram com a custódia do Estado Democrático de Direito. SAIDINHA NÃO! Precisamos evoluir e proibir a soltura de meliantes em crimes cuja a pena seja inferior a 4 anos, onde o infrator é solto por provisionamento legal e continua a ameaçar a sociedade e o Juiz ficam de mãos atadas parecendo que o crime compensa.”