12 de abril, de 2024 | 10:50

Em três meses, Estado recebe quase 70% do total esperado do IPVA no Vale do Aço

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Até o dia 31 de março, o Estado de Minas Gerais arrecadou o montante de R$ 154.683.077,27 referente ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, nos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, todos pertencentes à Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Os dados foram apurados pelo Diário do Aço junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

Valores arrecadados
No município de Ipatinga, houve a maior parcela de arrecadação, no montante de R$ 92.463.574,68. O total esperado é de R$ 135.852.160,92, o que representa 69,51% da meta para uma frota de 137.883 veículos.
Em Coronel Fabriciano, que tem 47.904 veículos, arrecadou-se R$ 28.541.567,05, o que significa 69,51% do total esperado de R$ 41.062.639,59.

Em Timóteo, a frota tributável é de 43.012 veículos. O valor total emitido foi de R$ 38.534.868,19, e o valor recebido é de R$ 26.556.209,14, 68,91% do total.

Já em Santana do Paraíso, foram arrecadados R$ 7.121.726,40, do total possível de R$ 11.062.184,31, o que representa 64,38% já pagos pelos contribuintes. A frota tributável na cidade é de 12.391 veículos.

Os valores arrecadados com o IPVA no estado mineiro são fatiados da seguinte forma: 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Conforme o governo mineiro, “os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo estado”.

Vale ressaltar que o pagamento do IPVA é critério para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024. O CRLV é o documento que atesta a regularidade do veículo para que possa trafegar. A data da exigência do licenciamento de 2024 será estabelecida em portaria a ser publicada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET).



Nível estadual
Em todo o estado, segundo balanço disponibilizado pela SEF, no mesmo período, foram recebidos R$ 7,8 bilhões, o que representa 72,22% do total esperado de R$ 10,9 bilhões.

De acordo com o superintendente de Arrecadação de Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda, Leônidas Marques, o percentual de pagamentos ficou próximo da média histórica ao final do vencimento da terceira parcela, que é de 75% em relação ao valor lançado do imposto.

"Temos observado que, historicamente, os proprietários vão regularizando o débito até o início da exigência do licenciamento do veículo [CRLV] do ano corrente. E, até o fim do ano, esperamos que o índice de pagamento do IPVA feche em 95%", analisa o superintendente.

Pagamento
Quem deixou de pagar o imposto na data do vencimento, pode regularizar o débito normalmente, via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.

Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Em todas as hipóteses de pagamento, os valores dos encargos incidentes pelo atraso são calculados automaticamente. Vale lembrar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.