11 de abril, de 2024 | 05:50

Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão

Foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara. Representantes do Vale do Aço, Rosângela Reis (PL) votou contra. Hercílio Diniz (MDB) votou a favor da prisão. Veja mais embaixo como votou cada deputado.

O deputado Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de Chiquinho Brazão, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).

Na tarde de quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Constituição
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, disse.

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. “Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república”, disse.

Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.

Veja como cada deputado votou:

A favor da prisão

Acácio Favacho (MDB-AP)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Afonso Hamm (PP-RS)
Afonso Motta (PDT-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alberto Mourão (MDB-SP)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alencar Santana (PT-SP)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO)
Alfredinho (PT-SP)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PV-PR)
Amanda Gentil (PP-MA) –
Amaro Neto (Republicanos-ES)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Ana Pimentel (PT-MG)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Janones (Avante-MG)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Antonio Brito (PSD-BA)
Antonio Carlos R. (PL-SP)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Átila Lira (PP-PI)
Átila Lins (PSD-AM)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Bacelar (PV-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Benes Leocádio (União-RN)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bohn Gass (PT-RS)
Bruno Ganem (Podemos-SP)
Camila Jara (PT-MS)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Carol Dartora (PT-PR)
Castro Neto (PSD-PI)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Célio Studart (PSD-CE)
Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Claudio Cajado (PP-BA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Cobalchini (MDB-SC)
Coronel Telhada (PP-SP)
Cristiane Lopes (União-RO)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Dandara (PT-MG)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
Del. Adriana A. (PT-GO)
Del. Matheus L. (União-PR)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Délio Pinheiro (PDT-MG)
Denise Pessôa (PT-RS)
Diego Andrade (PSD-MG)
Diego Coronel (PSD-BA)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Domingos Neto (PSD-CE)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Dr. Benjamim (União-MA)
Dr. Francisco (PT-PI)
Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
Duarte Gonçalves (Republicanos-MG)
Duda Salabert (PDT-MG)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Ely Santos (Republican-SP)
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Erika Kokay (PT-DF)
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fábio Teruel (MDB-SP)
Fausto Pinato (PP-SP)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Felipe Francischin (União-PR)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
Geraldo Mendes (União-PR)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Gilson Marques (Novo-SC)
Gisela Simona (União-MT)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Helena Lima (MDB-RR)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Hildo do Candango (Republicanos-GO)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Ismael (PSD-SC)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Iza Arruda (MDB-PE)
Jack Rocha (PT-ES)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Daniel (PT-SE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Nelto (PP-GO)
José Priante (MDB-PA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josenildo (PDT-AP)
Josias Gomes (PT-BA)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Kim Kataguiri (União-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Lebrão (União-RO)
Leo Prates (PDT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindenmeyer (PT-RS)
Loreny (Solidaried-SP)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luciano Alves (PSD-PR)
Luciano Azevedo (PSD-RS)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Marcelo Calero (PSD-RJ)
Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Márcio Honaiser (PDT-MA)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Marcon (PT-RS)
Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
Maria Arraes (Solidaried-PE)
Maria Rosas (Republican-SP)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Negromonte (PP-BA)
Maurício Carvalho (União-RO)
Mauricio Neves (PP-SP)
Mauro Benevides Fo. (PDT-CE)
Max Lemos (PDT-RJ)
Merlong Solano (PT-PI)
Mersinho Lucena (PP-PB)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nely Aquino (Podemos-MG)
Nilto Tatto (PT-SP)
Nitinho (PSD-SE)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Ossesio Silva (Republican-PE)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Padre João (PT-MG)
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
Paulo Folletto (PSB-ES)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Litro (PSD-PR)
Pedro Campos (PSB-PE)
Pedro Lucas F. (União-MA)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
Professora Goreth (PDT-AP)
Professora Luciene (PSOL-SP)
Rafael Brito (MDB-AL)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Raniery Paulino (Republican-PB)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginete Bispo (PT-RS)
Reimont (PT-RJ)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Ricardo Ayres (Republican-TO)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Ricardo Silva (PSD-SP)
Roberto Monteiro (PL-RJ)
Robinson Faria (PL-RN)
Rodrigo Estacho (PSD-PR)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Rogéria Santos (Republican-BA)
Ronaldo Nogueira (Republican-RS)
Rogério Correia (PT-MG)
Rosana Valle (PL-SP)
Roseana Sarney (MDB-MA)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Saulo Pedroso (PSD-SP)
Sergio Souza (MDB-PR)
Sidney Leite (PSD-AM)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Silvia Cristina (PL-RO)
Silvye Alves (União-GO)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Socorro Neri (PP-AC)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Thiago Flores (MDB-RO)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Ulisses Guimarães (MDB-MG)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicentinho (PT-SP)
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Weliton Prado (Solidariede-MG)
Welter (PT-PR)
Wolmer Araújo (Solidariede-MA)
Yury do Paredão (MDB-CE)
Zé Neto (PT-BA)
Zé Silva (Solidariede-MG)
ZéHaroldo Cathedral (PSD-RR)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zezinho Barbary (PP-AC)

Votos contra a prisão

Abilio Brunini (PL-MT)
Alberto Fraga (PL-DF)
Alexandre Leite (União-SP)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Amália Barros (PL-MT)
Ana Paula Leão (PP-MG)
André Fernandes (PL-CE)
André Ferreira (PL-PE)
Antonio Andrade (Republicanos-TO)
Antônio Doido (MDB-PA)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Cap. Alberto Neto (PL-AM)
Capitão Alden (PL-BA)
Carla Zambelli (PL-SP)
Carlos Gaguim (União-TO)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Assis (União-MT)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Meira (PL-PE)
Da Vitoria (PP-ES)
Dal Barreto (União-BA)
Dani Cunha (União-RJ)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Daniela Waguinho (União-RJ)
Danilo Forte (União-CE)
David Soares (União-SP)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Del. Fabio Costa (PP-AL)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Marcelo (União-MG)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Detinha (PL-MA)
Douglas Viegas (União-SP)
Dr Fernando Máximo (União-RO)
Dr. Allan Garcês (PP-MA)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Eli Borges (PL-TO)
Elmar Nascimento (União-BA)
Eros Biondini (PL-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Felipe Saliba (PRD-MG)
Fernanda Pessôa (União-CE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PL-PR)
Filipe Martins (PL-TO)
General Girão (PL-RN)
General Pazuello (PL-RJ)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Giacobo (PL-PR)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Giovani Cherini (PL-RS)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Helio Lopes (PL-RJ)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Jadyel Alencar (PV-PI)
Jefferson Campos (PL-SP)
Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Jorge Goetten (PL-SC)
José Medeiros (PL-MT)
José Rocha (União-BA)
Julia Zanatta (PL-SC)
Juninho do Pneu (União-RJ)
Junio Amaral (PL-MG)
Júnior Mano (PL-CE)
Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
Luciano Amaral (PV-AL)
Luciano Vieira (Republican-RJ)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Luiz Lima (PL-RJ)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Magda Mofatto (PRD-GO)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Mario Frias (PL-SP)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Marx Beltrão (PP-AL)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Meire Serafim (União-AC)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Murillo Gouvea (União-RJ)
Nicoletti (União-RR)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Osmar Terra (MDB-RS)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Pastor Diniz (União-RR)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pastor Gil (PL-MA)
Paulinho Freire (União-RN)
Paulo Azi (União-BA)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pezenti (MDB-SC)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
Professor Alcides (PL-GO)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Ricardo Salles (PL-SP)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rosângela Reis (PL-MG)
Samuel Viana (Republicanos-MG)
Sanderson (PL-RS)
Saullo Vianna (União-AM)
Sgt. Gonçalves (PL-RN)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
Tião Medeiros (PP-PR)
Vermelho (PL-PR)
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Wellington Roberto (PL-PB)
Zé Trovão (PL-SC)
Zé Vitor (PL-MG)
Tenente-Coronel Zucco (PL-RS)
Quem não votou
Aécio Neves (PSDB-MG)
Adail Filho (Republican-AM)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Adriano do Baldy (PP-GO)
Albuquerque (Republican-RR)
Alex Santana (Republican-BA)
Aluisio Mendes (Republican-MA)
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Bruno Farias (Avante-MG)
Chiquinho Brazão (S.Part.-RJ)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Ulysses (União-AC)
Covatti Filho (PP-RS)
Damião Feliciano (União-PB)
Daniel Agrobom (PL-GO)
Delegado da Cunha (PP-SP)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr Fabio Rueda (União-AC)
Dr.Zacharias Calil (União-GO)
Duda Ramos (MDB-RR)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Flávia Morais (PDT-GO)
Florentino Neto (PT-PI)
Fred Linhares (Republican-DF)
Gabriel Mota (Republican-RR)
Gilberto Nascimento (PSD-SP)
Gilvan Maximo (Republican-DF)
Greyce Elias (Avante-MG)
Hélio Leite (União-PA)
Gustinho Ribeiro (Republican-SE)
Hugo Motta (Republican-PB)
Igor Timo (Podemos-MG)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Josimar Maranhãozi (PL-MA)
Júlio Cesar (PSD-PI)
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Lincoln Portela (PL-MG)
Luciano Bivar (União-PE)
Luis Tibé (Avante-MG)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Luis Carlos Gomes (Republican-RJ)
Luiz Fernando (PSD-MG)
Luizianne Lins (PT-CE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Marangoni (União-SP)
Marcelo Crivella (Republican-RJ)
Marcos Pereira (Republican-SP)
Marcos Soares (União-RJ)
Matheus Noronha (PL-CE)
Mendonça Filho (União-PE)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Moses Rodrigues (União-CE)
Murilo Galdino (Republican-PB)
Neto Carletto (PP-BA)
Olival Marques (MDB-PA)
Padovani (União-PR)
Pauderney Avelino (União-AM)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Pedro Lupion (PP-PR)
Pinheirinho (PP-MG)
Rafael Simoes (União-MG)
Roberta Roma (PL-BA)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Rosangela Moro (União-SP)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Soraya Santos (PL-RJ)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Tiririca (PL-SP)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Yandra Moura (União-SE)

Quem se absteve do voto

AJ Albuquerque (PP-CE)
Adilson Barroso (PL-SP)
Arthur O. Maia (União-BA)
Bebeto (PP-RJ)
Beto Richa (PSDB-PR)
Capitão Augusto (PL-SP)
Célio Silveira (MDB-GO)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Icaro de Valmir (PL-SE)
Ismael Alexandrino (PSD-GO)
João Maia (PP-RN)
João Leão (PP-BA)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Julio Lopes (PP-RJ)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Marco Brasil (PP-PR)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Prudente (MDB-DF)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)