09 de abril, de 2024 | 10:17

Regulamentação das mídias sociais no Brasil é inevitável, diz presidente do Senado

Declaração de presidente Rodrigo Pacheco, ocorre após falas de Elon Musk, do X

Com informações da Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a regulamentação das mídias sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. Vários paises já implementaram regulamentações para o uso dos perfis nas mídias sociais, em função da disseminação de notícias falsas.

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.

Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.

Veja também:
-Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais

Toda empresa que opera no Brasil está sujeita às leis, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", declarou o presidente do STF, em nota.

Elon Musk, dono da plataforma X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Inteligência Artificial também na mira das discussões

Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).

“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Quem são os brasileiros censurados no X

Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista foragido nos EUA, teve sua conta pessoal e o perfil do blog Terça Livre retidos em 2021 por ordem do STF. Santos é investigado em inquéritos do Supremo que apuram a disseminação de desinformação e a atuação de milícias digitais;

Os comentaristas Paulo Figueiredo Filho, Rodrigo Constantino e Guilherme Fiuza tiveram os perfis no X banidos do Brasil em janeiro de 2023. Os três são investigados pela disseminação de discurso de ódio e declarações antidemocráticas;

O empresário Luciano Hang já teve a conta no X suspensa em mais de uma ocasião entre 2020 e 2022. Ele é investigado por publicar desinformação e mensagens de cunho golpista;
Daniel Silveira (PL-RJ), ex-deputado federal preso em 2021 por ameaçar ministros do STF, teve sua conta no X suspensa no mesmo ano por continuar postando ofensas contra o Judiciário de dentro do presídio;

Oswaldo Eustáquio, outro blogueiro foragido da Justiça, foi suspenso do X em 2021 por supostamente incentivar atos democráticos durante o 7 de Setembro daquele ano;

E o blogueiro Monark teve a conta bloqueada em janeiro do ano passado. Dias antes, ele havia manifestado simpatia pelos golpistas presos após o 8 de Janeiro. Monark envolveu-se um polêmica quando integrava a bancada do Flow Podcast e defendeu o regime nazista. Depois da polêmica ele deixou a bancada e passou a atuar de forma autônoma nas mídias sociais como "blogueiro".