04 de abril, de 2024 | 11:00
O país dos golpes
Daniel Medeiros *
A ideia de que a Lei é o conjunto de decisões tomadas pela sociedade e que sustenta seus valores comuns e, por isso, deve ser obedecida por todos, não teve uma grande aceitação no Brasil ao longo de sua história. Colônia de exploração, os grupos que foram se consolidando por aqui viram essa terra e o seu povo como meios ou obstáculos para seus interesses, nunca como partes de um projeto comum, no qual cada um dá sua cota de sacrifício e todos usufruem o que produziram coletivamente. Por isso, o Brasil é o país no qual os ricos acham que as políticas afirmativas são uma forma de privilégio" para os pobres, e reclamam disso. No Dia Internacional da Mulher, ouvi de um homem branco e rico: "acho injusto que não tenha um Dia do Homem". E emendou, cheio de ira cívica: "depois essa gente ainda vem com essa conversa de igualdade".
O golpe de Estado é a expressão dessa ausência de espírito coletivo. Quando a lei atinge os interesses, põe em risco os privilégios consolidados por anos e anos de exploração, a Lei é que padece. Ela não é um limite que pertença ao ethos social, mas um empecilho tolerado parcialmente. Até quando não é mais. E então vem o golpe.
Observem uma breve lista dos golpes nacionais que tivemos desde que o Brasil produziu sua primeira Constituição como nação independente. Ficam de fora os milhares de golpes nas leis estaduais e municipais e nas regras fundamentais que são simplesmente ignoradas, como a inviolabilidade do domicílio ou a presunção de inocência ou a proibição de castigos físicos ou da prática de tortura, passando pelo trabalho análogo à escravidão, entre tantos outros.
"Brasil é o país no qual os ricos acham que as políticas afirmativas são uma forma de privilégio" para os pobres, e reclamam disso”
Atendo-se apenas aos golpes de Estado, temos: em 1823, um ano após a Independência, o próprio Imperador dá um golpe, fecha a assembleia constituinte e justifica: "a lei deve ser digna do país e de mim". Prende os deputados e impõe sua própria constituição, feita à sua imagem e semelhança. Em 1840, diante de um quadro de agravamento social, com a população pobre exigindo direitos, os Liberais e Conservadores se unem para salvar seu modo de vida” e burlam a constituição para entregar o poder ao menino Pedro de Alcântara, com 14 anos e meio. Pedro governaria, mantendo a escravidão, principal ativo das elites rurais, por 48 anos dos seus 49 anos à frente do país.
Em 1889, outro golpe, o primeiro perpetrado pelos militares, inicia a República. Logo a seguir, Deodoro, o primeiro marechal presidente, fecha ilegalmente o Congresso. Na sequência, Floriano, recusa a obedecer a Constituição e se nega a marcar novas eleições. Pouco depois, florianistas tentam matar o primeiro presidente civil do país, Prudente de Morais. A República começa fervendo em meio a disputas de grupos civis e militares pelos espólios da Monarquia. Quanto à Lei, ora, a Lei
Depois de um período de calmaria, com o arranjo pelo alto firmado pelos cafeicultores e militares funcionando razoavelmente, a ideia do golpe de Estado volta com força nos anos 20: os jovens tenentes se rebelam para moralizar” o país e acabar com a corrupção, devolvendo a Nação ao Estado e ordem e progresso. Por meio da Lei? Não, das armas. Em 1930, o golpe se consuma e mais um presidente perde o mandato pela força. Assume o gaúcho Getúlio, um civil apoiado por militares. Em 1932, há uma guerra civil, com os paulistas tentando, pela força, retomar as rédeas do país. Em 1935, os comunistas têm a sua chance, sem sucesso. Em 1937, o próprio Getúlio dá um golpe para governar com mais liberdade, porque a Lei o atrapalhava. Em 1938, os integralistas tentam matá-lo, mas não conseguem. Em 1945, os militares param de apoiá-lo e Getúlio cai.
"Quem conhece um pouco a nossa História não se surpreende com a dificuldade de autoridades e de parte das elites em respeitar as regras do jogo”
Contaram quantos golpes e tentativas de golpe? Perderam-se nas contas? Calma, que tem mais. Em 1954, Getúlio é acuado por um golpe civil-militar e suicida-se. Na sequência, outra vez, civis e militares se unem para impedir a posse de Juscelino, mas o ministro da Guerra, um raro legalista, impede a aventura; de qualquer forma, Juscelino sofre duas outras tentativas de golpe, em Aragarças e Jacareacanga, mas sobrevive e termina o mandato. O sucessor, Jânio, dura 7 meses e renuncia. E lá vem mais golpe. Os militares tentam impedir a posse do vice, João Goulart. O país pega em armas, dividido. A solução parlamentarista alivia as tensões. Até 1964, quando, outra vez, militares e civis se unem para alterar a ordem e adequá-la aos seus interesses. Mais um golpe.
Nos 21 anos de regime militar, a ideia de obediência às regras e à Lei foi história pra boi dormir. Ocorreram vários golpes dentro do golpe, como o Ato Institucional número 2, que alterou arbitrariamente a Constituição, proibindo a eleição direta de presidente e fechando os partidos existentes; ou o Ato 5, que fechou o Congresso e suspendeu o habeas corpus. Em 1969, os militares impedem, inconstitucionalmente, a posse do vice, Pedro Aleixo. Enfim, uma bagunça sem fim.
Quem conhece um pouco a nossa História não se surpreende com a dificuldade profunda de muitas autoridades e de parte das elites em respeitar as regras do jogo, com apoio animado de amplos setores da sociedade, particularmente dos setores médios, sempre insatisfeitos e sempre temerosos de suas posses e posições sociais. O que surpreende é que não há, ainda, em pleno século XXI, uma luz no fim desse túnel. Evoé, novos golpistas!
* Doutor em Educação Histórica e professor no Curso e Colégio Positivo. @profdanielmedeiros
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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Gildázio Garcia Vitor
05 de abril, 2024 | 06:55Muito obrigado Sr. Leitor Assíduo! Viu aí que o 13 nos persegue? 05:13 e 06:13.”
Leitor Assíduo
05 de abril, 2024 | 06:13Não perca tempo com esse elemento, professor Gildázio. Inicialmente pensava que esse Javé era um culto. No decorrer do tempo, seus comentários demonstraram que não passa de mais um bolsonarista enrustido. Usando de recursos de linguagem de um mediano que lê, sempre deixa transbordar seu preconceito e seu alinhamento ideológico com a Direita ignorante.”
Gildázio Garcia Vitor
05 de abril, 2024 | 05:13Sr. Javé Do..., parabéns e obrigado pelo comentário! Mas nunca quis e nem pretendo ser o dono da verdade, nem destas "verdades" que citei no meu comentário, em que muitos acreditam. O "meu ídolo", apesar dos muitos erros, foi eleito para o TERCEIRO mandato presidencial. Sobre os 500 dias preso, sem provas legais, por um Juíz e uma equipe de Procuradores Federais imparciais, a história já é pública.”
Javé do Outro Lado do Mundo
04 de abril, 2024 | 20:20Cidadão falando como se fosse o dono da verdade, sendo que o ídolo dele é mestre de pôr os amigos dele pra fazer, e ficar de longe. Não bastasse os mais de 500 dias preso. Neste país o que é errado é o certo. Rs.”
Gildázio Garcia Vitor
04 de abril, 2024 | 16:37Excelente! Em um país de pouca memória e de pouca leitura, onde as pessoas até com cursos superiores, inclusive Professores das Ciências Humanas e das Biológicas (ou da Natureza), acreditam em Terra Plana, vacinas chipadas, que os humanos não foram à Lua, que nunca teve Ditadura no país, que as eleições foram fraudadas só no 2° turno e somente para a presidência, entre outros absurdos surreais, fica muito difícil falar sobre golpes e golpistas, do passado, do presente e do futuro.
Ainda mais quando o Presidente Lula, que foi perseguido e preso pela Ditadura Militar (1964-1985), resolve dar uma de avestruz e não disse nada sobre os 60 anos do início da mais longa noite de terror do Brasil.”