02 de abril, de 2024 | 08:30

Pessoas trans ainda enfrentam desafios no mercado de trabalho

Silvia Miranda

Apesar de algumas melhorias, ainda há desafios a serem superados quando o assunto é a inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho brasileiro. E mesmo quando inseridas em postos de emprego, é preciso vencer as dificuldades que violam os direitos no mercado de trabalho, as quais são passíveis de punição.

O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, visando conscientização sobre a situação das pessoas trans em todo o mundo. No ambiente de trabalho, o preconceito com essa parcela da população é ainda um problema comum, gerando um desafio nas empresas brasileiras.

Em um caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a autora da ação trabalhou para uma empresa de telecomunicação, na capital mineira, exercendo a função de operadora de telemarketing. Contou que, após a transição de gênero do sexo masculino para o feminino, sofreu discriminação no local de trabalho, ao ser proibida de utilizar o banheiro feminino, por meio de uma advertência verbal.

Conforme dados do TRT-MG, durante o contrato de trabalho, houve uma proibição quanto ao uso do banheiro feminino, por meio de uma advertência verbal, que resultou em comentários na empresa e em constrangimento e humilhação para a operadora de telemarketing. A empregadora informou, na contestação, que surgiu resistência de colegas de trabalho, com reclamação na coordenação sobre o uso do banheiro feminino. “Isso reforça que a situação alegada pela reclamante efetivamente ocorreu”, ponderou o magistrado.

Diante da denúncia, o juiz reconheceu o ato ilícito praticado pela empregadora ao proibir que a operadora utilizasse o banheiro feminino, mesmo após a transição, gerando sofrimento ao não se sentir aceita, respeitada e se sentir constrangida, humilhada e discriminada.

A justiça deferiu o pedido de pagamento de indenização por danos morais à ex-empregada e fixou indenização em R$ 5 mil.
A empresa recorreu da decisão, mas os julgadores da Décima Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso da empregadora, mantendo a condenação. O processo já foi arquivado definitivamente.

Preconceito
Além dos preconceitos sofridos no convívio social, as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho são reais, conforme relata Samantha Fernandes, atual Miss Brasil trans latino-americano 2024. Ela contou ao Diário do Aço que há 15 anos luta por uma vaga no mercado de trabalho, tendo inclusive várias formações acadêmicas.


"A ocupação no mercado de trabalho é difícil para nossa sociedade trans, falo por mim. Entre 1.000 cópias de currículo, aparece uma entrevista. Vou com uma extensão de formações, mas não me contratam alegando que não tenho experiência profissional. Quando contratam, perguntam meu nome social, há piadas entre os colegas de trabalho. A maioria de nós prefere os postos de prostituição, onde corremos riscos, mas é um lugar que não temos que dar satisfação da nossa sexualidade para ninguém. Ser nós mesmas. E ganhar nosso futuro almoço ou jantar", declarou Samantha.

Direitos
Fernanda Coelho Carvalho é advogada, militante bissexual feminista cis do Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis (Coletivo BIL) e explica que desde a Constituição de 1988 a igualdade, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana foram asseguradas de modo que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) tiveram seus direitos reconhecidos a partir de tais pilares.


A advogada lembra que os direitos das pessoas LGBT são reconhecidos no Brasil e, em caso de violação, é possível recorrer ao judiciário quando as demais formas de tentativa de solução falharem. "No ambiente laboral, tratar a pessoa trabalhadora LGBT de forma desrespeitosa, diferente das demais, a excluir, ou fazer piadas de cunho LGBTfóbicos, chamar por apelidos em alusão a isso também são formas como a LGBTfobia se expressa e são posturas que podem e devem ser denunciadas. A pessoa LGBT tem direito a um ambiente de trabalho saudável e livre de preconceito e discriminação, como as demais pessoas também", reforçou.

Saúde mental

Em 2023, no Brasil, foram registrados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) 155 casos de transfobia (discriminação por identidade de gênero), sendo 145 casos de assassinatos e 10 pessoas trans suicidadas. Por isso, outro ponto preocupante é com relação à saúde mental das pessoas trans.

Em 2023, no Brasil, foram registrados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) 155 casos de transfobia (discriminação por identidade de gênero), sendo 145 casos de assassinatos e 10 pessoas trans suicidadas. Por isso, outro ponto preocupante é com relação à saúde mental das pessoas trans.


A psicóloga/psicanalista e membro do Grupo de Trabalho Gênero e Diversidade do Vale do Aço, Camila Mendonça, defende que a violência contra as pessoas trans e travestis no país precisa ter atenção em todas as áreas de atuação, com garantia de políticas públicas que permitam segurança e acesso a direitos como moradia e trabalho.

E nesta luta, a psicóloga reforça a necessidade de tratar a saúde mental como prioridade, pautada na ética e no respeito, sem a chamada "terapia de conversão", destinada a reprimir a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero de uma pessoa.

"O Conselho de Psicologia tem resoluções específicas para um atendimento ético e pautado no respeito: resolução 01/99 - Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual e a Resolução 01/2018 - Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. Dessa forma, importante destacar que a terapia de conversão não é uma prática da psicologia, mas sim uma ferramenta presente em um discurso que visa o preconceito. Não tem nenhum embasamento científico ou teórico", argumentou.