28 de março, de 2024 | 15:03

Minas Gerais tem reconhecimento nacional como livre de febre aftosa sem vacinação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 665 que reconhece, nacionalmente, o estado de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação. Para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o reconhecimento do Mapa é uma conquista para o estado, que busca agora o status internacional, que pode ampliar o mercado de exportação.

O documento, publicado nesta semana, também reconhece os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal como livres de febre aftosa sem vacinação. A nova portaria entra em vigor em 2 de maio deste ano.

A publicação, além de confirmar que o vírus da aftosa não está em circulação no território mineiro, contribui com a boa reputação do produto de origem animal mineiro. Além disso, gera economia para o produtor, que não precisa mais gastar com imunizantes e contratação de pessoal especializado para aplicação da vacina.

O próximo passo é conquistar o status internacional, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Tiago Moreira, chefe escritório seccional do IMA em Ipatinga, explica que esta é uma classificação positiva para os mercados externos.

"Traz para o produtor a possibilidade de expandir seus negócios, uma vez que muitos países só compram produtos de origem animal que sejam provenientes de áreas livres de febre aftosa sem vacinação", disse. A expectativa é que Minas Gerais alcance o status de livre de febre aftosa sem vacinação concedido pela OMSA em 2025.

Vacinas
A portaria proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a doença no estado, além do ingresso e incorporação de animais vacinados contra a enfermidade em território mineiro.
O documento ainda regula o transporte dos animais destinados a outras Unidades da Federação com trânsito pelos estados e regiões do país que ainda vacinam contra a doença, determinando que a rota utilizada seja definida pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) que, em Minas Gerais, é o IMA.

Estados
Outra novidade trazida pela nova legislação é a proibição do ingresso e incorporação de bovinos e bubalinos de estados com reconhecimento do Mapa para estados que têm o reconhecimento da OMSA. Isso significa que os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso não podem receber animais de Minas Gerais ou de estados com o mesmo status sanitário.

Atualização
Um dos requisitos para o pleito internacional de livre de febre aftosa sem vacinação é a atualização anual de dados dos rebanhos do estado, por isso, desde 2023 o IMA incentiva os produtores a comunicarem ao órgão os números atualizados de suas produções.

Tiago Moreira lembra que a atualização ocorrerá de 1º de maio a 30 de junho, e a participação do produtor mineiro na campanha é obrigatória e, além de informar os números de rebanhos de bovinos e bubalinos, o IMA também convoca os produtores de galinhas, equídeos, peixes, abelhas, ovinos e caprinos a informarem seus dados no órgão.