25 de março, de 2024 | 11:00

Projetos de Celinho Sintrocel avançam na ALMG

O Projeto de Lei Complementar (PLC) - 50, de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço (PDDI-RMVA) recebeu parecer favorável e foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação foi divulgada pela assessoria do deputado.

O PDDI busca unificar diretrizes e projetos estruturantes e as ações e as políticas públicas fortalecendo o desenvolvimento integrado dos municípios da RMVA em primeiro turno no plenário da assembleia.

Celinho agradeceu informou que vai procurar o presidente da assembleia para pautar o projeto o mais rápido possível.

Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei nº 331/2019, também de autoria de Celinho. O projeto visa promover condições básicas de saúde e segurança dos trabalhadores encarregados de recolher resíduos sólidos. A proposta aprovada alterou a Lei nº 18.031, de 12/01/2009 – que dispõe sobre a Política Estadual Resíduos Sólidos.

Com a aprovação final do projeto, vai ser obrigatório o fornecimento pelas empresas e pelo poder público das condições adequadas para o exercício de suas atividades. Além disso, deverão ser garantidas a proteção à saúde pública e a preservação ambiental.

Atualmente, o Projeto de Lei 1717/2023, que busca evitar acidentes com animais soltos nas estradas, está pronto para ir ao plenário. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, foi a vez da Comissão de Transporte aprovar o PL do deputado Celinho, que trata da prevenção, fiscalização e conscientização sobre acidentes com animais soltos nas rodovias mineiras.

Entre 2017 até 2019, foram registrados 5.216 acidentes nas rodovias federais que envolveram o atropelamento de animais, com 263 mortos e 3.222 feridos. Foram 105.110 animais recolhidos, uma média de 115 por dia.