25 de março, de 2024 | 14:24

Mulheres ganham 21,6% a menos que homens em Minas Gerais, revela 1º Relatório de Transparência Salarial

As mulheres ganham 21,6% a menos do que os homens no estado de Minas Gerais. É o que aponta o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero. O documento, apresentado nesta segunda-feira (25), pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, contém dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários — perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal e foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

No total, 4.973 empresas mineiras responderam ao questionário. Juntas, elas somam 1,68 milhão de pessoas empregadas. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

A diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em Minas Gerais, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença chega a 28,5%.

No recorte por raça, o relatório aponta que há um equilíbrio entre o número de mulheres negras e mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 313,8 mil e 307,3 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 25,1% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é menor: 21,7%.

O Relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

No caso de Minas Gerais, o relatório registrou que 45,6% das empresas possuem planos de cargos e salários; 41,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 35,4% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; e 29,3% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade (ou paternidade) estendida (14%) e auxílio-creche (12,6%).

Atualmente, somente 24,1% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+; 27,2% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência; e apenas 5,3% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.