21 de março, de 2024 | 17:39

Procon-MG multa a Oi por descumprir Sistema de Bloqueio Antimarketing

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 1.161.138,52 à empresa de telecomunicações Oi S.A, que hoje acumula uma dívida de mais de R$ 44 bilhões.

O processo foi instaurado depois que vários consumidores entraram em contato com a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, para comunicar a prática de marketing direto ativo através de ligações de telemarketing e mensagens curtas de texto SMS por parte do fornecedor. Esses clientes já haviam feito uma solicitação para não receber este tipo de serviço.

Consumidores cadastrados previamente junto à Lista Antimarketing, mantida e gerenciada pelo Procon-MG, receberam mensagens de forma constante e sucessiva, o que demonstra que o descumprimento ao Sistema de Bloqueio Antimarketing atingiu uma coletividade de clientes. A empresa chegou a alegar que os números apontados pelos consumidores não pertencem a ela, mas os clientes apresentaram prints de mensagens em que constam, expressamente, que o remetente é a Oi Fibra. A multa foi agravada porque a empresa de telecomunicações é reincidente, uma vez que já existem decisões condenatórias transitadas em julgado relacionadas às mesmas reclamações.

No decorrer do processo administrativo, foi apresentada a proposta de uma solução conciliatória, mas a Oi S.A recusou. A empresa ainda pode recorrer. Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.