13 de março, de 2024 | 16:02

PEC quer garantir transporte gratuito nas regiões metropolitanas nos dias de eleições

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende garantir gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do estado de Minas Gerais, durante as eleições. Caso seja sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), a proposta também beneficiará a população da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA).

Nesta semana, a matéria recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, o projeto pode seguir para análise de comissão especial em 1º turno.
A proposta prevê que, durante o dia do pleito, o transporte público coletivo de passageiros deverá circular com frota equivalente ou superior a de dia útil e o quadro de horários deverá ser compatível com o horário de realização da votação, podendo sofrer alterações em relação ao dia útil.

Benefício
O deputado estadual Celinho Sinttrocel (PCdoB) é um dos autores da PEC, que poderá garantir a passagem gratuita nos ônibus da RMVA. Ele explica que com a aprovação na CCJ a PEC será discutida em uma comissão especial e depois irá a votação no Plenário da Assembleia. Por último dependerá da sanção do governador Romeu Zema (Novo).
"Será um benefício muito grande para a população, facilitando o deslocamento no dia das eleições e consequentemente aumenta a participação popular na democracia, pois muitas pessoas não tem condições de deslocamento para votar", ressaltou.

Matéria
Conforme divulgado pela ALMG, o substitutivo nº 1 foi apresentado com o objetivo de constitucionalizar o direito à gratuidade do transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano e metropolitano em dia de eleição, resguardando à lei regulamentar as condições do seu exercício e prevendo a preservação do equilíbrio contratual dos contratos em vigor.