12 de março, de 2024 | 15:05

Belo Oriente deu início às audiências públicas para a revisão do Plano Diretor do Município

A administração de Belo Oriente deu início às reuniões para o processo de revisão do Plano Diretor do Município (PDM). O primeiro encontro foi realizado no distrito de Bom Jesus do Bagre, na Escola Municipal Bom Jesus do Bagre, no início da semana, informou o Executivo.

Na oportunidade, o representante da empresa responsável em elaborar a revisão do PDM, o coordenador operacional Tito Sampaio, explicou para os presentes sobre a importância do Plano Diretor para uma cidade e discutiu propostas de alteração e revisão do Plano.

Durante o encontro, as pessoas presentes também participaram de uma oficina de leitura comunitária onde foram apresentadas questões enfrentadas pelos moradores no dia a dia, pontuando os pontos positivos e negativos, além de sugerirem propostas.

Nesta terça-feira (12), a reunião será realizada no distrito de São Sebastião de Braúnas, na Escola Municipal Antônio Firmino. Na quarta-feira (13), a audiência ocorrerá em Perpétuo Socorro, na Escola Municipal Hilda Morais. Os encontros se encerrarão na quinta-feira (14), na sede, no Salão Paroquial da Igreja Matriz.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”.

Trata-se de uma ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil. Conforme os artigos 39 e 40 do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.