10 de março, de 2024 | 10:00
O impacto das mudanças previstas para o trabalho dos motoristas de aplicativo
Rovena Rosa / Agência Brasil
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,09
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,09O trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil pode enfrentar várias mudanças, conforme a proposta do Projeto de Lei (PL) que pretende regular a atividade no país. A advogada trabalhista que atua em Coronel Fabriciano, Fabiana Rose, avalia a importância do debate para melhorar as condições de trabalho para a categoria e os pontos negativos do PL.
Na semana que passou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias. Por meio de nota enviada ao Diário do Aço, uma das principais empresas afirmou que considera a proposta, “um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”.
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,09, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo, etc.), com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
Para a advogada trabalhista, não há dúvidas de que a temática envolvendo o trabalho executado por trabalhadores via aplicativos é extremamente atual e bastante sensível.
"Está na hora de acabar com o jargão surrado de que toda e qualquer nova regulamentação para o trabalho humano, diferente da CLT, é precarização e retrocesso social. Existe uma extrema necessidade de uma regulação que garanta algum nível de segurança jurídica aos trabalhadores motoristas de aplicativos", avalia.
A advogada também explica que por meio do projeto de lei apresentado será possível consolidar acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. "Atualmente, devido ao caráter dessa relação intermediada pela plataforma, não há uma mesa de negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria", comentou.
Com isso, os trabalhadores terão a opção de negociar por meio de acordo coletivo os benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras. “O que for acordado em Convenção Coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais. Para isso, os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados”, ressalta Fabiana Rose.
Pontos negativos
Para a advogada, o projeto também possui muitos pontos negativos nas relações do trabalho. "Infelizmente é trágico e desastroso em alguns requisitos como, por exemplo: não garante os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como 13ª salário, participação nos lucros e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e etc", considera.
Motoristas no Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Posicionamento da Uber
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. "O projeto amplia a proteção desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".
A empresa acrescentou que vai acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Outras regras previstas no projeto
* Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
* Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%
* Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
* A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
* Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar
* Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório
* Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de
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Sandro
12 de março, 2024 | 21:43“Isso e uma piada eles gastam o dinheiro do povo e querem tirar parte da nossa grana tinha que ser opcional contribui quem que mas no Brasil virou uma ditadura vcs não viram isso realmente o povo tem o governo que merece ...”
Homem da Primeira Hora
12 de março, 2024 | 02:59“Já se percebe em BH, motorista que trabalham com UBER, se manifestando por conta da perda flexibilidade horário e outras mudanças que ocorrem com o projeto lei, e reivindicam atenção a segurança do motorista, agora fazer uma lei para regulamentar sem discutir com os interessados e esquisito, claro que existe grande processo até virar lei, espero que no mínimo seja discutido com a classe, infelizmente tudo que fala em regulamentar , entenda, mais ESTADO, sob o cidadão, mas é normal brasileiro e bonzinho aceita.
Aí cabe aquela piada, que o anjo questionou DEUS, por que o Brasil, país tão grande, rico, cheio de água, floresta, lindo, muitos recursos, sem nenhum problema, tsunami. Vulcões, neve, nada que atrapalhe sua prosperidade, em relação a outros países que tinha suas intempéries, aí DEUS disse, espera até ver o povinho que vou colocar pra habitar lá.
Vida que segue.”
Silvio Silva
10 de março, 2024 | 22:04“RESPOSTA LUISMAR, e preciso entender que ainda somos uma democracia, portanto dizer quanto a empresa deve ganhar, ainda por enquanto não é prerrogativa do governo que se diz democrático e preciso entender que o governo pode tentar regulamentar, mas geralmente ele até tenta, faz de uma maneira muito errada, aguardemos as cenas próximos capítulos, tem muita discussão, pra chegar, num texto razoável e possível.”
Luismar Calmon Goncalves
10 de março, 2024 | 21:24“Que tal todos os aplicativos aqui no Brasil só podem cobrar 10 por cento dos motorista , os Deputados e Senadores têm que aprovar desse gesto aí os aplicativos não tem que pasar a perna nos motorista .”
Eu Estou Sugerindo Que as Plataformas Não Cobrem Mais Que 10/ Por Cento dos Motorista Por Cada Viagem , Fala Para os Deputados Votarem de Modo e Igual a Indraive Ela Só Cobra 10 Por Cento e Fatura Trilhões , Bom Vomos Esperar Para Ver Como Anda as Coi
10 de março, 2024 | 21:20“Obrigado por poder participar .”
Silvio Silva
10 de março, 2024 | 19:20“Muito tem que ser discutido, o motorista de aplicativo, na maioria faz bico, tem emprego, como cumprir 8 horas de trabalho, flexibilidade, opção fazer horário, querem ENGESSAR este tipo de trabalho, kkk, boa sorte, gostam de brincar de fazer lei.”
Reginaldo
10 de março, 2024 | 16:33“Eu ainda não entendi direito, o ganhos nas corridas vai continuar para o motorista? Ou agora será somente 32 por hora , se for isso , não vai resta um motorista em plataforma de aplicativos ,”
Well Souza
10 de março, 2024 | 16:06“Bom, no fritar dos ovos quem vai arcar com os custos disso tudo são os usuários ou vocês acham que as tarifas continuarão sem aumento?”
Deise
10 de março, 2024 | 14:11“Mais um sindicato para ficar Rico.”
Zéfiro
10 de março, 2024 | 11:38“Dando pra criar um sindicato, tá tudo certo.”