06 de março, de 2024 | 17:42

Concurso da PMMG é cancelado após contestação de percentual de vagas femininas

Arquivo DA
Restrição de participação de 10% de mulheres em concurso com 2,9 mil vagas foi questionada pela PGRRestrição de participação de 10% de mulheres em concurso com 2,9 mil vagas foi questionada pela PGR

Uma decisão pode representar a possibilidade de uma correção histórica para as mulheres no estado. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) cancelou o concurso para a formação de soldados que estava marcado para o próximo domingo (10). A decisão, anunciada há poucos dias da prova, tem relação com a sentença do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o certame devido à restrição de 10% das vagas destinadas às mulheres.

A notícia foi publicada, por meio de nota oficial, no site da corporação nesta terça-feira (5), dizendo que “considerando a medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) - Minas Gerais, pelo relator, ministro Nunes Marques, a Polícia Militar de Minas Gerais comunica aos candidatos o cancelamento do concurso público para admissão ao curso de formação de soldados da PMMG e a revogação do edital, de novembro de 2023, e, consequentemente, a prova objetiva agendada para o dia 10 de março de 2024”.

Devolução
No comunicado, a Diretoria de Recursos Humanos e Centro de Recrutamento e seleção orienta os candidatos a requererem a devolução do valor pago pela taxa de inscrição, conforme orientações a serem publicadas. E que um novo edital será publicado oportunamente.

Entenda
O pedido de suspensão do concurso foi apresentado pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) na última semana. O ministro Nunes Marques atendeu ao pedido da PGR para suspender a seleção em função da restrição de participação de 10% de mulheres no concurso, que ofertava 2,9 mil vagas.

Com isso, o ministro reiterou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos da PM e de Bombeiros em todo país pelo mesmo motivo.

"A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino", decidiu o ministro.
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Comentários

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Policial Revoltado

07 de março, 2024 | 12:58

“sem lógica essa decisão, querer falar que a mulher tem a mesma capacidade pra determinadas atividades é negar a biologia, que então exija-se que elas cumpram o TAF igual aos dos homens já que acham que não tem diferença.
Falo com propriedade que bandido não respeita policial feminina, quando estou de serviço e tenho uma policial feminina comigo, os bandidos costumam afrontar porque pensam que basta me derrubar, já quando estou acompanhado de outro policial masculino, geralmente isso não acontece.”

Célio Cunha

07 de março, 2024 | 07:25

“Caro redator essa é sem dúvidas motivo pra ser comemorado. Concordo plenamente com ! A decisão do STF de suspender o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais é um passo importante na luta contra a discriminação de gênero em concursos públicos. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda existam práticas que impeçam as mulheres de ingressar em carreiras que desejam, simplesmente por serem mulheres.

A discriminação contra a mulher em concursos públicos se manifesta de diversas formas, muitas vezes de maneira velada e sutil. Um exemplo é a exigência de testes físicos que são desproporcionalmente mais difíceis para mulheres do que para homens. Outro exemplo é a existência de vagas exclusivas para homens, o que limita ainda mais as oportunidades para as mulheres.

A decisão do STF é um marco histórico na luta pela igualdade de gênero no Brasil. Ela reconhece que as mulheres são capazes de exercer qualquer função pública, inclusive na área da segurança pública. Essa decisão abre caminho para que mais mulheres possam ingressar na Polícia Militar e em outras carreiras que tradicionalmente são dominadas por homens.”

Homem da Primeira Hora

07 de março, 2024 | 04:34

“Kkkk...Penso que as leis tem que serem aperfeiçoadas, nestes tempos onde o gênero que identifica o indivíduo, está diverso, penso que o candidato(a) deverá colocar na ficha o gênero que se identifica, sob pena de fraude.
E muito difícil. Novos tempos.”

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