01 de março, de 2024 | 00:00

Plano metropolitano do Vale do Aço é aprovado em comissão da ALMG

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (29/3), o projeto de lei complementar (PLC/2020), que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) e busca transformar em lei o plano aprovado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, informou a assessoria de comunicação do parlamentar.

Conforme determina o Estatuto da Metrópole, o PDDI foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Vale do Aço (ADVA), com o auxílio do Unileste e contou com a participação de representantes dos municípios da RMVA, de entidades da sociedade civil e da população, bem como recebeu o acompanhamento pelo Ministério Público.
Celinho destaca que “o PDDI funciona como um guia para a administração e o desenvolvimento comum e integrado das cidades. Não podemos deixar que o Vale do Aço viva os grandes impasses urbanos que vivem outras regiões. A ausência de planos como esse leva a um crescimento desordenado como ocorre em BH e São Paulo. De mais a mais, a segurança jurídica dada pelo PDDI facilita a busca de recursos financeiros e investimentos – tanto em âmbito federal como Estadual”.

Quando for aprovado definitivamente pela Assembleia, o Plano Metropolitano será o primeiro de Minas Gerais e o terceiro do país, apontou a assessoria.

Plano Diretor
O PDDI contempla diversas políticas e programas nas áreas de governança da RMVA, regulação e regularização urbanas, parcelamento do solo e habitação, mobilidade urbana e transporte, conservação ambiental e cultural, desenvolvimento econômico-social e acesso aos serviços de saúde, educação, segurança pública, cultura, esporte, lazer e enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.

O diretor-geral da Agência RMVA, Mauro Guimarães, afirma que “o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado instrui legalmente os municípios integrantes de uma região metropolitana na execução de políticas e ações cuja realização seja inviável por um único município ou causa impacto nos vizinhos, formalizando as estratégias, diretrizes e projetos estruturantes que visam fortalecer, integrar e desenvolver a região.”

Antes de ir a plenário, o projeto ainda tem que ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Para Celinho Sintrocel, “dada a importância da matéria, não creio que vamos enfrentar grandes dificuldades para a aprovação ainda no primeiro semestre de 2024. O PDDI só foi possível graças ao esforço coletivo. É o Vale do Aço mais uma vez dando exemplo de unidade de forças políticas. Os interesses da região estiveram acima de qualquer diferença. É assim que tem que ser, sempre”.