28 de fevereiro, de 2024 | 16:46

Projeto para prevenir acidentes com animais soltos nas rodovias avança na ALMG

Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), que visa implementar medidas de prevenção, fiscalização e conscientização sobre acidentes envolvendo animais soltos nas rodovias do estado. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pela assessoria de comunicação do parlamentar.

“Na LMG-760, por exemplo, tem ocorrido diversos acidentes envolvendo animais e veículos na rodovia, causando ameaças à vida das pessoas, além de dano ao patrimônio. Fui autor de diversos requerimentos ao DER solicitando providências do governo de Minas Gerais na realização de campanhas de conscientização e medidas para evitar estas ocorrências”, afirmou o parlamentar.

O projeto representa um marco significativo ao propor a inclusão de dispositivos na Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que regula a Política Estadual de Segurança Pública. “Esta iniciativa não apenas aborda, pela primeira vez, a questão dos animais soltos nas rodovias estaduais, mas também eleva tal temática à condição de prioridade dentro da política de segurança, algo que anteriormente sequer era mencionado”.

Agora, o PL segue para ser apreciado pela Comissão de Transportes da ALMG, onde será debatido e poderá receber contribuições para aprimorar seu texto. Posteriormente, será submetido ao Plenário da Casa Legislativa para votação final.

“A expectativa é que, com a aprovação desta proposição, em breve poderemos observar resultados positivos nas estradas mineiras, com a redução significativa de acidentes envolvendo animais soltos. É fundamental que esta legislação seja implementada de forma eficiente e que haja um trabalho contínuo de fiscalização e conscientização para garantir a segurança de todos os usuários das rodovias, bem como a preservação da vida dos animais que habitam essas áreas”, reforçou o deputado.