08 de fevereiro, de 2024 | 10:00

IEF pretende municipalizar Cadastro Ambiental Rural para impulsionar a regularização

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) pretende municipalizar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para isso o órgão fará a capacitação dos municípios, começando com aqueles que já possuem convênios com o IEF. A proposta pretende agilizar o processo de regularização e dar assistência direta aos produtores.

O cadastro ambiental rural é um registro público nacional obrigatório a imóveis rurais, que permite aos produtores a regularização ambiental de seus imóveis. Esses dados formam uma base para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento para a gestão pública.

O coordenador do CAR no IEF, César Donato, explica como será o processo de municipalização: “Em breve, gestores municipais serão convidados a participar do projeto, e aqueles interessados terão a oportunidade de realizar a análise dos CARs em seus territórios”.

O intuito é descentralizar o processo, permitindo que os municípios assumam a responsabilidade pela análise do CAR e, consequentemente, agilizem a regularização ambiental de suas regiões.

Parcerias
A iniciativa será realizada em parceria com instituições nacionais, regionais e internacionais. “Elas não se limitam à fase de análise, mas também incluem apoio no pós-análise. O foco é garantir que os produtores rurais recebam suporte contínuo para responder às notificações e efetivar a regularização de seus imóveis rurais”, explica César.

Atualmente, o governo busca parcerias com sindicatos, cooperativas e prefeituras para fornecer suporte aos produtores rurais. A colaboração com entidades como o Sistema Senar, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) é uma das estratégias para alcançar efetividade na comunicação e no apoio aos produtores durante o processo de regularização ambiental.

Análises CAR
Em janeiro deste ano, o IEF abriu o quinto edital de notificação de análises do cadastro rural em Minas Gerais, e também de convocação para que os proprietários façam a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

E conforme dados do IEF, atualmente estão em análise 2.502 inscrições, realizadas entre os dias 1 e 31 de dezembro de 2023. Do total, oito CARs foram validados sem pendência, um CAR convocado para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e 2.493 CARs validados com pendências, ou seja, pendentes de retificação ou entrega de documentos. O IEF totalizou o ano de 2023 com 4.892 análises publicadas.