18 de janeiro, de 2024 | 08:25

Número de registros de CAC em Minas Gerais recua 75,25% em 2023

A volta de políticas restritivas de acesso às armas, liderada pelo presidente Lula, é uma das explicações para a queda vertiginosa

Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
O número de novos registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) em Minas Gerais, no primeiro ano da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diminuiu 75,25% comparado ao ano de 2022.

A queda livre do número de armamentos entregue a civis evidencia a divergência de tratamento na pauta armamentista entre Lula e seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Os dados obtidos pelo Diário do Aço, via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que em 2022 houve 33.363 registros, enquanto em 2023 foram 8.257. Vale ressaltar que os números não abrangem o Triângulo Mineiro, visto que ele não faz parte da 4ª Região Militar (RM).

A volta de políticas restritivas de acesso à arma, somado ao tempo que foi suspenso a emissão de novos CACs, é a principal explicação para esse movimento, segundo o advogado Daniel Veiga Ayres Pimenta, docente do Unileste.

Em julho passado, foi publicado e entrou em vigor o Decreto nº 11.615/2023, alterando significativamente as regras sobre o uso e comércio de armas de fogo, seus acessórios e munições no Brasil.

“É um decreto que, dentre várias coisas, passa a estabelecer uma redução de armas e munições que são acessíveis a civis. Ele passa a retomar uma distinção entre a arma de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis ao cidadão comum, e passa a instituir um programa de recompra dessas armas que são consideradas de uso restrito, para que assim ela seja retirada da posse da população civil e passe a ser utilizadas pelos órgãos de segurança pública”, apontou o professor. “Além disso, ele estabelece um fim do porte de trânsito municiado para os CACs, e também estabelece uma redução da validade dos registros de armas de fogo, que em alguns casos essa redução vai de dez anos para três anos, em outros casos ela vai de dez anos para cinco anos”, explica.

Para Pimenta, o simples fato de começar a instituir uma divisão entre as armas que são de uso permitido e as que são de uso restrito já é uma medida que vai ser capaz de reduzir a circulação de armas em posse da população civil.

“Muitos daqueles CACs que adquiriram armas de uso restrito, a partir desses novos decretos, especificamente desse novo decreto sobre controle responsável de armas, de 21 de julho de 2023, já não podem mais ter acesso a essas armas e por isso vão ter que disponibilizá-las aos órgãos de segurança pública através desse programa de recompra”.

Ataque às escolas com uso de armas
O advogado afirmou ao Diário do Aço que “não há benefício em aumentar a facilitação de acesso da população civil às armas de fogo”. Ele usou como argumento pesquisas feitas no ano passado. Uma delas foi elaborada pelo Instituto Sou da Paz, que aponta que em 6 de 11 ataques em escolas brasileiras com uso de armas de fogo os autores dos atentados as obtiveram dentro de casa.

Ao todo, as armas estiveram presentes em 11 de 24 atentados registrados no país desde 2002, e causou 34 mortes e deixou 57 feridos.

Outro dado apontado pelo docente de Direito foi realizado pelo portal Sul21 por meio da LAI, obtido junto à Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Os números mostram que 68,3% das ocorrências de roubo e furto de armas de fogo no estado sulista aconteceram no interior de residências e condomínios.

“Uma legislação mais permissiva acaba por contribuir para o aumento de armamento em posse do crime organizado. Então, em que pesem pessoas que pensam diferente, eu não vejo vantagem em maior permissibilidade no acesso à arma de fogo. Segundo os dados estatísticos que nós temos disponíveis, esse acesso acaba por facilitar com que organizações criminosas consigam obter armamentos, acabam por facilitar com que ocorram acidentes decorrentes de manuseio de armas de fogo dentro das residências, e por aumentar a violência doméstica contra as mulheres. Então eu não vejo benefícios, eu vejo riscos”, conclui.