28 de dezembro, de 2023 | 17:35

Governo de Ipatinga publica edital para patrocinar projetos esportivos por meio de renúncia fiscal

Foi publicado nesta quinta-feira (28) o edital da nova Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, que vai beneficiar 15 projetos em 2024. Em reunião realizada juntamente com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer foi deliberado que serão atendidos dez projetos para Pessoas Jurídicas com projetos de até R$ 140 mil (cento e quarenta mil reais) e cinco projetos de Pessoas Físicas de até R$ 20 mil (vite mil reais), totalizando R$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais).

A fase de inscrição dos projetos vai de 28/12/2023 a 28/01/2024. Após esta fase até 01/03/2024 serão publicados os projetos aprovados. Os selecionados poderão a partir dai buscar no mercado os patrocinadores, que por sua vez estarão amparados em lei municipal para conquistarem a dedução dos valores por meio de renúncia do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O Prefeito Gustavo Nunes revelou grande satisfação com a publicação da lei e a aprovação dos projetos: “É uma iniciativa importatíssima da nossa gestão. Temos investido muito no esporte e esta é mais uma conquista em prol de projetos que revelam talentos e trazem grandes conquistas para o nosso município. Estamos muito felizes e certos de que os resultados vão aparecer no decorer de 2024”, disse.

A iniciativa da atual administração conta também com o apoio do Poder Legislativo e beneficia o esporte em geral, inclusive o paralímpico. Com o recurso, empresas e promotores esportivos podem adquirir material esportivo, de lazer e recreação, implementos paradesportivos, contratação de equipes profissionais, investimento em cursos de qualificação profissional e eventos científicos, como seminários, fóruns, conferências e congressos.

A Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte (CMIE) cuida da avaliação dos projetos para aprovação e classificação. Dentre os critérios estabelecidos, estão a exigência de certificado pelo Conselho Municipal de Esportes e Lazer e apresentação da Carta de Intenção por um potencial patrocinador.

O Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Carlão Oliveira diz que o município está platando sementes importantes para o futuro com a Lei de Incentivo ao Esporte: “Seremos uma grande cidade promotora do esporte. O que estamos fazendo agora terá consequências positivas no futuro. Não tenho dúvidas disso”, disse.

O edital completo, inclusive com descrição dos documentos para apresentação dos projetos esportivos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Ipatinga: www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial