14 de dezembro, de 2023 | 13:00

Mariana: Oito anos em busca de justiça

Celinho Sintrocel *

O mundo acordou assombrado naquele dia 5 de novembro de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, no Município de Mariana. Um mar de lama percorreu centenas de quilômetros de matas, rios e vidas. Dezenove pessoas faleceram imediatamente. Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram varridos do mapa.

Era uma terrível tragédia, com impactante destruição ambiental, social, cultural e econômica.
O mar de rejeitos atravessou o Vale do Rio Doce, privando a população do básico para viver: da água para consumo ao peixe, à lavoura, à pecuária e outros meios de sobrevivência. A destruição passou por cima das fronteiras de Minas com os irmãos capixabas e afetou a foz do Rio Doce no Oceano Atlântico.

A Assembleia de Minas, mesmo tendo sido formalmente excluída da discussão da reparação dos danos – em uma solução juridicamente questionável, - não se omitiu nas suas funções constitucionais.

Nosso mandato participou ativamente da CPI do Mar de Lama Nunca Mais, foi autor do Projeto de Lei 3104/2015 que se tornou a Lei 23.445, que “institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas” e contribuiu decisivamente com as construções do Projeto de Lei 3104/2015 que se tornou a Lei nº 21.972, que “dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema” e do PL 3676/2016 que se tornou a Lei nº 23.291, que “institui a política estadual de segurança de barragens”.

Em todos esses anos temos lutado para que recursos sejam investidos na infraestrutura do Vale do Rio Doce, pois entendemos que o desenvolvimento econômico e social passa por essas iniciativas estruturantes. Como a construção de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) em todas as cidades da Bacia do Rio Doce. Só assim salvaremos nosso Rio.
Foi assim que conseguimos recurso para pavimentar a LMG-760, a Estrada Parque Bispo Dom Helvécio e o investimento de 93 milhões de reais no Parque Estadual do Rio Doce.

Entretanto, apesar de terem sido assinados, diversos instrumentos de reparação ambiental, econômico, social e cultural em toda área atingida, mesmo após mais de oito anos após o crime, a constatação de todos, e da ALMG, é de completa insuficiência na reparação.

“Solicitamos a inclusão, nos novos acordos referentes
à repactuação dos danos decorrentes do rompimento
da barragem do Fundão”

Dessa forma, em março deste ano a ALMG criou a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, que tem por objetivo acompanhar a repactuação dos acordos traçados até hoje para garantir que as ações de reparação sejam de fato executadas.

A comissão percorreu o Estado ouvindo as pessoas atingidas e no dia 29 de novembro, apresentou seu relatório. Nessa ocasião nosso mandato apresentou o Requerimento 6.312/2023, aprovado pela Comissão e enviado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região pedindo a incorporação de diversas medidas de infraestrutura, em toda a região do Vale do Rio Doce, incluindo o Vale do Aço e Colar Metropolitano, para minorar o impacto social e econômico que esse crime trouxe a todo o Leste mineiro.

No Requerimento apresentado, solicitamos a inclusão, nos novos acordos referentes à repactuação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, as seguintes reivindicações:

- Pavimentação da “Estrada da Amizade” que interliga os municípios de Coronel Fabriciano e Ipatinga;

- Celebração de convênios com o município de Dionísio com vistas a pavimentar a estrada que liga o distrito de Baixa Verde à sede;

- Pavimentação da estrada que liga o Município de Sem Peixe à BR-262;

- Pavimentação da estrada Ponte Alta que liga LMG-760 ao município de Dionísio;

- Recuperação da Ponte Queimada, entre os municípios de Pingo d'´Agua, Bom Jesus do Galho e Marliéria;

- Pavimentação da estrada que liga o município de Córrego Novo ao município de Bom Jesus do Galho;

- Pavimentação da ligação da BR-458 à BR-381, próximo ao Aeroporto Regional em Santana do Paraíso;

- Pavimentação da estrada rural entre Mesquita e a LMG-758 ligando Mesquita aos municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque;

- Pavimentação da estrada que liga o município de São João do Oriente ao município de Sobrália;

- Asfaltamento da MG-320 de Dionísio a São José do Goiabal;

- Saneamento básico com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto- ETE de Dionísio;

- Construção de Creche no distrito de Baixa Verde, em Dionísio;

- Construção de gabiões e galerias nos córregos de Dionísio e Conceição de Minas;

- Pavimentação da estrada que liga Quartel do Sacramento, distrito de Bom Jesus do Galho, ao município de Pingo D’água;

- Recapeamento e manutenção da LMG-759, que liga o distrito de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Pingo-d’Água e Córrego Novo à BR-458;

- Recapeamento da MG-758, que liga a BR-381 no Vale do Aço à BR-259, passando por Belo Oriente e Açucena;

- Recapeamento da LMG-900, que liga o município de Antônio Dias à BR-381;

- Recapeamento da LMG-425, que liga o município de Timóteo ao distrito de Cava Grande, em Marliéria;

- Pavimentação da MG-425, que liga o distrito de Revés do Belém (município de Bom Jesus do Galho) ao município de Vargem Alegre;

- Recursos para contenção de encostas e prevenção de desastres no município de Timóteo;

- Pavimentação da alça de contorno da LMG-760 em Timóteo;

- Canalização do córrego que corta o perímetro urbano de Córrego Novo;

- Recuperação integral da calha da Bacia do Rio doce.

Essa é a nossa luta para que o desastre de Mariana nunca seja esquecido, mas que possa contribuir de forma positiva para a melhoria da qualidade de vida da população prejudicada.

* Deputado Estadual

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço