12 de dezembro, de 2023 | 17:18

CIPE Rio Doce recebe relatórios sobre acordo de Mariana

Foi realizada nesta terça-feira (12) sessão plenária da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (CIPE). A Comissão, composta por parlamentares de Minas Gerais e do Espírito Santo, é presidida pela deputada estadual Janete de Sá (ES).

A presidente recebeu formalmente e disponibilizou aos membros da CIPE os relatórios da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Comissão Externa Destinada a Fiscalizar os Rompimentos de Barragens, em Especial Acompanhar a Repactuação do Acordo de Mariana e a Reparação do Crime de Brumadinho da Câmara Federal (CEXMABRU).

O deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), indicado como coordenador adjunto regional, entregou à presidente da CIPE, e aos demais membros, sugestões para a elaboração do plano de trabalho da Comissão para avaliação junto com propostas de alteração do regimento e de um calendário de atuação, informou a assessoria de comunicação do parlamentar.

Celinho, que foi o último presidente da CIPE, saudou a primeira plenária e aprovou requerimento a ser encaminhado à comissão temática solicitando a realização de um debate público na Assembleia de MG, no mês de março, e uma audiência pública, no mês de abril, na Assembleia do ES. Ambas as reuniões tratarão dos impasses vividos pela Bacia do Rio Doce e por seus moradores e da repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, na região Central do estado.

Para Celinho, a comissão poderá contribuir de forma efetiva para a devida reparação dos atingidos e para a recuperação ambiental da bacia. Ele defendeu que a CIPE participe da elaboração dessa repactuação, apresentando propostas de interesse dos povos mineiro e capixaba.

Ao longo do ano de 2023, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região com discussões no intuito de assegurar uma reparação célere e efetiva. “Destaca-se que, infelizmente, as empresas responsáveis pela tragédia se recusaram a apresentar uma nova proposta financeira à altura das necessidades da Bacia, conforme calendário previamente estabelecido”.

Na parte da tarde, o deputado Celinho participou da visita dos membros da CIPE ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, onde foram recebidos pelo desembargador Ricardo Machado Rabelo para tratar da Repactuação do Acordo de Mariana. Na oportunidade, o desembargador recebeu os relatórios da ALMG e da Câmara Federal e ficou de encaminhá-los às equipes técnicas que estudam e debatem o assunto da repactuação.