13 de dezembro, de 2023 | 04:30

Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos em meio a avanços e banalizações

Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Neste mês de dezembro, a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos. O documento serve como norte para países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU) realizarem leis, medidas e políticas públicas que garantam dignidade e direitos mínimos aos cidadãos.

A declaração já foi traduzida em mais de 500 idiomas diferentes e contempla 30 artigos que tentam garantir os direitos mais elementares e essenciais para a manutenção de uma vida humana de forma digna.

Angélica Barroso Bastos, mestra, doutora em Direito e professora do Unileste, afirma que a declaração permitiu conquistar uma série de direitos, principalmente relacionados ao reconhecimento de todos como iguais.

“No próprio texto da Declaração, já no seu artigo primeiro, é considerado que todas as pessoas nascem iguais, em liberdade e dignidade, são dotadas de razão e consciência e devem agir uns para com os outros, com o espírito de fraternidade”, afirma a professora.

Para a educadora, isso significa que todos têm direito de “uma vida digna com relação à saúde, à alimentação, à moradia”, entre outras. Além disso, permite reconhecer que existem diferenças religiosas, diferenças culturais, diferenças étnico-raciais, diferenças geográficas, mas que elas devem ser respeitadas, porque não são essas características físicas, étnicas e religiosas que vão inferiorizar a pessoa enquanto um ser humano, que vão diminuir os seus direitos.

Apesar dos avanços, há ainda muitos países que não conseguiram garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. “A gente sabe que ainda existe muita desvalorização e descumprimento, mas é importante que exista um documento que crie um conjunto de normas que os estados busquem alcançar dentro das suas políticas públicas, dentro das suas constituições, dentro das suas leis internas”, reitera Bastos.

Avanços precisam ser feitos
A especialista salienta que a declaração é fundamental, com reconhecimento universal, mas não é uma lei. Sendo assim, não há uma força normativa que obrigue os países a cumprirem.

“Muitos países não se comprometem com o que está previsto na Declaração Universal, e esse não comprometimento gera essa instabilidade por parte desses direitos”, explicou.

De acordo com a professora, é necessário que haja uma contrapartida por parte do Estado para que seja reconhecido como cidadão pleno de dignidade e de direitos.

Banalização dos direitos humanos
No Brasil, há um movimento, inclusive político-partidário, de banalização dos direitos humanos, colocando-o como algo que está em prol de condenados e desordeiros.

Para Angélica, as pessoas que tratam os direitos fundamentais de forma pejorativa não conseguem enxergá-los em sua plenitude. “As pessoas que falam dessa forma só reconhecem esses direitos naquele contexto. É uma ignorância no sentido de compreensão, de conhecimento do que seriam os direitos humanos, porque tudo é um direito humano, qualquer tipo de direito é um direito humano que foi criado por nós e para nós”, ponderou.

Angélica também disse que os direitos humanos estão presentes em outras pautas, tão importantes quanto à dignidade dos recolhidos no sistema penitenciário, dentre eles: o direito à saúde, à educação, à moradia, à liberdade religiosa, à liberdade de orientação sexual, ao exercício profissional, ao trabalho digno, à liberdade de expressão política, entre outras.

Brasil
De acordo com informações da Agência o Brasil, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas das demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos.

Em relação ao assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens e 83,1% eram negros.

Já em relação à violência contra mulheres, em 2022, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas em média, chegando à marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no ano.

Surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu após a 2ª Guerra Mundial, que terminou em 1945, por meio da Carta das Nações Unidas, que foi promulgada em 1945, adotada em São Francisco, nos Estados Unidos. Essa Carta é um documento inaugural desse sistema de cooperação internacional que hoje é a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração foi promulgada dia 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU, que faz referência às duas grandes guerras mundiais, a primeira que terminou em 1918 e a segunda que terminou em 1945.

Conforme Angélica Barroso Basto, o propósito da Declaração Universal era “inaugurar uma ordem internacional em que novas guerras, na proporção da 1ª e 2ª guerra, não voltassem a acontecer".

Sendo assim, a ONU, por meio da Declaração Universal, tem como propósito realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas de caráter econômico, social, cultural, e promover e estimular o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

Para a especialista, o documento materializa os propósitos originais das Nações Unidas. “Para a gente ter cooperação entre os países, é essencial que exista o respeito aos direitos humanos e as liberdades de cada povo daquele país, daquele território”, concluiu.