09 de dezembro, de 2023 | 14:00
Órgãos de trânsito devem aplicar multas por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro
Divulgação
Não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo
Não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativoA Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que todos os motoristas categorias C, D e E poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024, pela não realização do exame toxicológico. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se configura infração gravíssima “deixar de realizar (...) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é de 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, referendada pela Resolução n° 1.002, de 20 de outubro de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"Ressaltamos que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo. Ou seja, precisa primeiro ser lavrado auto de infração de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direito à defesa e notificação de penalidade. Além disso, as infrações previstas no artigo 165-C e 165-D do CTB dependem ainda de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como ajustes sistêmicos para viabilizar sua aplicação".
A penalidade de multa para tais infrações é de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH. (Com informações da Assessoria Especial de Comunicação/ Ministério dos Transportes)
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Não Usem Drogas
13 de dezembro, 2023 | 15:14“Porque tem que ser pago ??? Bora fazer o que é certo !!!
E porque não exigem este exame para todas as categorias ??
Seguindo a visão ¨¨preconceituosa¨¨ da lei nos leva a entender que só os caminhoneiros usam drogas antes de dirigir??”
Neto
10 de dezembro, 2023 | 14:09“Os políticos poderiam ter vergonha de tantos roubos e criarem leis que pudessem resolver a criminalidade do Brasil corrupto...”
Feliz
10 de dezembro, 2023 | 12:35“Fazer curso especializado e tem que pagar a prova.
Exame toxicologico a cada 2 anos. .e por isso que ta faltando motorista no mercado”
Melquiades
09 de dezembro, 2023 | 23:33“No Brasil tudo é roubo...”
Sebastião Donisete Ambrosio
09 de dezembro, 2023 | 21:10“Nós já pagamos o exame quando é na renovação da carteira e agora a cada 2anos porque não pode ser gratuito já que é exigência do órgão de trânsito mas outro despesa do motorista.”