10 de dezembro, de 2023 | 11:00

Luz entre as grades: mais de 200 detentos no Vale do Aço farão o Enem PPL

Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Na próxima terça (12) e quarta-feira (13), 235 indivíduos privados de liberdade (IPL) ingressos nas unidades prisionais e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no Vale do Aço irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade (Enem PPL).

Aplicado desde 2010, o Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o Ensino Médio. A partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação, o exame permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Maristela Pessoa, faz questão de frisar que não há diferenças técnicas entre o Enem regular e o Enem PPL.

“ENEM PPL funciona com uma reaplicação do exame regular, por exemplo. E aí a diferença é que essas provas acontecem dentro de uma unidade prisional ou socioeducativa indicada pelos respectivos órgãos de administração prisional, que inclusive assina um termo de adesão, responsabilidade e compromisso junto ao Inep, por meio de um sistema especial”, afirmou.

Enem como política pública
Maristela comenta que o ingresso no ensino superior “pode acontecer especialmente por meio dos programas federais, que são o Sisu, o Prouni e o Fies”. Ela ainda esclarece que as unidades prisionais do estado contam com laboratórios de informática e que os presos podem cursar o ensino a distância.

“Nós temos números de casos ocorrendo anualmente com essas notas [do Enem PPL], semestralmente com as inscrições nos programas federais. E a depender do regime de cumprimento de pena do indivíduo, se for compatível já com as saídas da unidade prisional, como alguns casos semiabertos e abertos, esse indivíduo pode pleitear ao juiz uma autorização especial para frequentar uma instituição de ensino em que ele tenha passado pelos programas federais, ou usou a nota em algum como etapa de um vestibular de uma instituição privada”, detalhou.

A especialista afirma que é necessário destacar que o Enem é uma política pública, que tem como papel sanar problemas sociais. Os resultados obtidos no exame podem não somente permitir que o detento ingresse em uma universidade, como também podem permitir remição de pena, como explica Maristela.

“A gente tem alguns cenários possíveis e muito significativos para a pessoa que está privada de liberdade”, reitera a especialista. De acordo com ela, caso as pessoas que fizerem a prova “não estejam vinculadas a nenhuma atividade regular de ensino, ou ainda ter estudos por meio de um acompanhamento pedagógico que não seja vinculado a uma matriz curricular da escola e obter e um resultado significativo”, pode ter parte da remissão da pena deferida pelo poder judiciário, desde que o IPL se encaixe dentro das determinações dos juízes.

Critério para as inscrições
O critério fundamental para que os IPLs sejam inscritos no Enem PPL passa pela Comissão Técnica de Classificação, que é um conselho multidisciplinar de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), composto, por exemplo, por assistente social, pedagogo, psicólogo, enfermeiro, analista jurídico, representante dos núcleos de segurança, como prevê a lei de execução penal.

Nesta comissão, as pessoas privadas de liberdade são avaliadas de uma forma bem ampla e são considerados todos os aspectos necessários para direcionar o programa individualizado de ressocialização daquela pessoa, o que inclui atividades escolares, por exemplo, e além disso é preciso levar em conta que cada unidade prisional conta com uma estrutura e que essa infraestrutura disponível, ela tem que estar dentro dos critérios estipulados pelo Inep. Porque o Enem regular com o PPL tem os editais próprios e que o Inep estabelece critérios para os locais de aplicação. E além disso, também precisa levar em conta a demanda do interesse individual daqueles que manifestem ou não em participar, dentre outros aspectos.

Detentos que farão o Enem PPL por unidade prisional no Leste de Minas

Apac de Caratinga - 23
Apac de Governador De Valadares - 16
Apac de Inhapim - 14
Complexo Penitenciário de Ponte Nova - 69
Penitenciária Dênio Moreira De Carvalho - 143
Presídio de Barão De Cocais - 14
Presídio de Caratinga - 11
Presídio de Coronel Fabriciano - 25
Presídio de Governador Valadares - 21
Presídio de Manhumirim - 32
Presídio de Timóteo - 19
Apac Manhumirim - 23