07 de dezembro, de 2023 | 07:00

Mais de 3 mil medidas protetivas foram solicitadas na RMVA junto à PCMG nos últimos cinco anos

Somente na cidade de Ipatinga, foram 1.890 solicitações à Polícia Civil de Minas Gerais

Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
De janeiro a outubro deste ano, a Região Metropolitana do Vale do Aço registrou 2.685 casos de violência contra a mulher, conforme painel da Polícia Civil. Uma das formas de tentar quebrar o ciclo de violência é as vítimas solicitarem medidas protetivas.

Ana Maria Vieira é advogada e atualmente preside a Comissão da OAB Mulher, da subseção de Timóteo. Ela explica o intuito principal da medida protetiva: “Tem como objetivo principal proteger, amparar e dar respaldo a essa pessoa que esteja em risco”.

Conforme apurado pelo Diário do Aço, nos últimos cinco anos foram solicitadas 3.364 medidas protetivas nos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo. O ano que mais teve solicitações junto à Polícia Civil foi em 2022, com 843 pedidos.

Relatos
Márcia Ribeiro* (nome fictício) está no grupo de mulheres que recorreram a essa alternativa para manter o agressor distante. Moradora de Timóteo, ela viveu momentos de tensão com seu ex-companheiro.

Ela fez o pedido quando passou a ser agredida fisicamente pelo homem. “Quem praticava [as agressões] era meu ex-companheiro. Quando bebia ficava nervoso”. Ela ainda disse que “verbalmente e psicologicamente, as agressões ocorreram por cinco anos. Quando as agressões físicas começaram, eu demorei um ano para conseguir sair do relacionamento”, revelou.

Com a medida acatada pela Justiça, a mulher argumenta que se sente mais segura para sair de casa e realizar seus afazeres. “A medida protetiva me ofereceu uma grande segurança. Eu tinha medo de sair sim, mas depois fiquei um pouco mais tranquila” afirmou.

A advogada Ana Maria explica que a medida protetiva “é concedida quando há indícios de risco iminente, quando há indícios de violência, mesmo sem ouvir o agressor. Mesmo sem a oitiva do Ministério Público, ela pode ser concedida pela autoridade judiciária”. No entanto, com a mudança da Lei Maria da Penha, ela pode também ser concedida pela autoridade policial. Para isso, “a vítima precisa ligar (180 ou 190) e fazer a denúncia ou ir até uma delegacia e solicitar uma viatura policial para que ela possa requerer essa medida protetiva, porque geralmente acontece nos finais de semana”, continuou.

Medo de denunciar
Vanessa do Carmo* (nome fictício) também passou por episódios de violência doméstica. Ela viveu 11 anos de abusos físicos e psicológicos dentro de casa, quando finalmente conseguiu a medida protetiva e o divórcio.
“Eu tinha muito medo de denunciar que era ameaçada todos os dias. Mas eu consegui sair dessa. Muitas não saem vivas”, afirmou aliviada.

Vanessa faz questão de andar com a medida protetiva em todos os seus destinos, no entanto, apesar de ter o documento ao seu favor, o medo da violência ainda permanece.

“Eu ando com ela, plastifiquei, está documentada, mas na hora que eu saio de casa com ela dentro da bolsa, a primeira coisa que eu faço é falar: ‘Jesus vai na minha frente’”, relatou. A mulher disse ao Diário do Aço que vê casos de feminicídio mesmo com a vítima com a medida protetiva ao seu favor, e isso aumenta a insegurança.

“Tenho visto casos na televisão de mulheres violentadas com medida protetiva, o cara entra dentro de casa e mata”, continuou.

Mesmo com a medida protetiva em mãos, Vanessa disse que o seu ex-companheiro e agressor já passou perto dela na rua.

“Mesmo com medida protetiva na bolsa, ele passou pertinho de mim, eu de um lado da rua e ele do outro, e me olhando com cara ruim. Se ele tivesse uma arma, o que a medida protetiva ia valer?”, indagou de forma receosa.

Medida protetiva desrespeitada
O agressor que desrespeita a medida protetiva dada pela autoridade competente pode ser recolhido em detenção e ser preso. Houve uma alteração, a partir do momento que há a medida protetiva, a vítima, ao perceber a aproximação do agressor, pode ligar para a autoridade policial e solicitar a prisão dele. E essa prisão vai de dois meses a dois anos.

Outros dados
Em 2023, somente em dez meses, foram solicitadas 161 medidas protetivas em Coronel Fabriciano, já igualando os números de 2021 e quase igualando o ano de 2022, quando houve 165 pedidos. Em cinco anos, a Polícia Civil registrou 866 pedidos de medida protetivas no município, que no Vale do Aço, fica atrás apenas de Ipatinga.

Desde 2019, conforme banco de dados da PCMG, foram solicitados 1.890 MP em Ipatinga. O ano em que houve mais pedidos foi em 2022, com 557. Timóteo teve 490 nos últimos cinco anos e, em 2023, as solicitações já superaram as do ano passado, quando foram registradas 100 solicitações. Em Santana do Paraíso ocorre algo similar, em todo ano de 2022 foram 21 pedidos. Até o fim de outubro deste ano, foram 38, superando também a quantidade de requerimentos registrados na localidade desde 2019, que foram 13.
*Márcia Ribeiro e Vanessa do Carmo - nomes fictícios para proteger as fontes

Como solicitar a medida protetiva?

A vítima deve procurar a Delegacia da Mulher ou a Delegacia de Polícia mais próxima, e relatar a violência sofrida. Ainda há a opção de acionar a Polícia Civil para registro de ocorrência via Delegacia Eletrônica ou por telefone.

Também há a opção de se pedir as medidas protetivas via Ministério Público, por meio de uma petição, ou diretamente no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum mais próximo para que as providências sejam tomadas a fim de proteger a mulher em situação de violência.

Para requerer essa proteção, a mulher não precisa estar acompanhada de advogado. As medidas protetivas não dependem da instauração de inquérito policial nem de ação penal. Assim, o juízo tramitará o pedido com rapidez para que a proteção seja efetiva. O juiz decidirá sobre esse pedido antes mesmo de ouvir a outra parte. Caso o requerimento de proteção seja deferido, o agressor será comunicado por intimação imediatamente e estará obrigado a cumprir as medidas, sob pena de prisão.