06 de dezembro, de 2023 | 12:00

Opinião: Leilão do SAAE Governador Valadares: alguém errou feio

Antônio Nahas Junior *

O resultado do leilão do SAAE de Valadares foi um show e tanto. Realizado na B3 (antiga Bovespa), movimentou o mercado financeiro no dia da sua realização e terminou com resultados surpreendentes: ágio de 726% (setecentos e vinte e seis por cento) sobre o valor de referência. Trocando em miúdos: o valor inicial proposto foi de R$ 46,6 milhões, mas o SAAE foi arrematado por nada menos que R$ 385 milhões.

Dito de outra forma: entre o valor que a prefeitura supunha que o SAAE valia e o valor que o mercado avaliava o bem, havia a pequena diferença de R$ 338,4 milhões. Dá para acreditar?

Agora, uma pergunta: quem vai vender alguma coisa coloca o preço lá em cima e os interessados fazem propostas e, afinal, prevalece um preço intermediário entre o valor solicitado e a melhor oferta. Em Valadares aconteceu o contrário: o preço de venda era tão baixo que ocasionou ofertas (todas) bem acima do preço inicial até chegar no ágio acima.

Os cálculos sobre o valor de venda do SAAE estão anexados no Edital e foram feitos por empresa especializada, utilizando metodologia consagrada internacionalmente: Fluxo de Caixa descontado.

Nesta metodologia, são estimadas as despesas operacionais por todo o período de concessão, que é de 30 anos. Este valor é denominado OPEX. Da mesma forma, são estimadas as receitas do empreendimento, no caso baseadas na Tabela de tarifas da ARIS-ZM, Agência Reguladora da Zona da Mata de Minas.

“A concessão deverá trazer inúmeros benefícios
à cidade, que não possui esgoto tratado até hoje”

São também estimados os investimentos (CAPEX). De acordo com a Consultoria, deverão ser investidos nos sistemas de água, esgoto, sistemas e equipamentos o valor de R$ 1.165,5 bilhão de reais, além do pagamento da outorga. O Valor da outorga fixa, que baseou o leilão, também foi incluído na despesa.

Todos estes valores são planilhados e colocados num Fluxo anual, que percorre os trinta anos. Os números anuais são trazidos a valor presente pelo chamado Custo de Capital (TIR). Ou seja: são descontados para serem igualados como se todos tivessem a mesma data. Esta taxa de desconto foi de 8,41 por cento, número bem razoável.

Por esta metodologia de cálculo, o SAAE daria prejuízo por 8 anos, computando-se tanto as despesas operacionais quanto os investimentos. A partir do 17º ano, o prejuízo seria coberto, os investimentos recuperados e o projeto tornar-se-ia lucrativo.

O contrato institui também a outorga variável, cujo percentual será tanto maior quanto pior for o desempenho da Concessionária, que não foi considerada no fluxo de caixa apresentado, pois diminuiria ainda mais o valor de venda do SAAE proposto pelo muicipio.

Mesmo com todos estes cálculos (bem-feitos), a licitante vencedora conseguiu ver mais longe e bancar um preço jamais pensado. Certamente, sua experiência e competência (a vencedora AEGEA é a maior concessionária privada do Brasil) prevaleceram.

Quem trabalha com projetos desta natureza sabe que muitas informações operacionais são fornecidas de antemão, cabendo à Consultoria analisar dados elaborados por outras mãos. Talvez esta tenha sido a razão do desencontro: provavelmente dados de receita/despesa/investimentos, ou todos eles, estavam imprecisos ou incompletos.

De toda forma, parabéns a Valadares. A concessão deverá trazer inúmeros benefícios à cidade, que não possui esgoto tratado até hoje. Todos os distritos serão atendidos, o que garantirá também a universalização dos serviços de saneamento.

Os valores arrecadados – se bem geridos – poderão se transformar em alavanca para o desenvolvimento desta cidade tão próspera e promissora. Afinal, são Patrimônio do Povo Valadarense.

Para Ipatinga, que está preparando seu leilão de saneamento, trata-se de uma boa lição. Por aqui, os dados são muito mais promissores. Já existe tratamento captação e tratamento dos esgotos e, certamente, os investimentos a serem feitos pelos futuros concessionários será menor.

Assim, tudo indica que o valor do leilão poderá atingir cifras maiores que as de Valadares.
A Transparência no processo; a participação de entidades da sociedade civil e, sobretudo, a correta e eficiente gestão dos recursos a serem arrecadados com a venda do sistema serão de importância histórica para a cidade.

* Economista, especializado em Administração financeira.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço