29 de novembro, de 2023 | 14:42

Zema discute renegociação da dívida estadual com prefeitos

O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com prefeitos de todo o estado para apresentar e discutir a renegociação da dívida de Minas. Além do chefe do Executivo, participaram do encontro o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares; o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

A reunião foi promovida pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), em um almoço no Palácio da Liberdade, e presidida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius.

“Essa renegociação é como se fosse o Refis do setor privado. Ao invés de termos cinco anos para pagar uma parte dessa dívida que está vencida, vamos ter 30 anos para pagar. Qual prefeito aqui presente não iria querer trocar uma dívida de cinco para uma de 30 anos?”, observou o governador.

Revisão
Zema ainda lembrou que, se a renegociação se mostrar de alguma forma prejudicial para os mineiros, a qualquer momento o Estado tem total direito de desistir.

Conforme o governo, atualmente, a dívida pública estadual é de R$ 165,77 bilhões. Desse total, R$ 156,57 bilhões (94,4%) referem-se a valores devidos à União ou dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora.

Zema lembrou de encontro realizado com o ministro Fernando Haddad, há seis meses, quando governadores que já aderiram ao regime questionaram os valores de correção praticados pelo Governo Federal.

“A correção de contratos entre entes federativos deveria ser feita pela inflação, mas o que estamos vendo é uma cobrança de taxa, às vezes, superior à que um banco cobra", comparou.

O governador também expôs uma consideração importante. "É a União cobrando de Minas Gerais, e isso é o que tem feito a dívida explodir. Só de juros são R$ 16 bilhões. E sem amortizar os mais de R$ 160 bilhões que ficaram intocados. Ano que vem, caso não venhamos a aderir à renegociação, vamos ter que desembolsar R$ 18 bilhões. Isso compromete o orçamento totalmente, pois nós não temos esse recurso”, concluiu Zema.

Funcionalismo público
A recuperação econômica proposta pelo Governo de Minas garante ao menos duas revisões salariais ao funcionalismo público durante o período de vigência.

“As duas revisões de remuneração não limitam o Estado na concessão de outros aumentos, o que significa que, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições poderão ocorrer”, diz o governo.

Para tanto, bastará que a nova previsão esteja contemplada nas atualizações periódicas da renegociação.

“É importante explicar, também, que o plano norteador para equacionar a dívida pública herdada de governos anteriores não impede a realização de concursos públicos, promoções e progressões na carreira, e muito menos delimita investimentos”.

Zema alertou que caso não haja a renegociação, as contas do Estado não fecharão e haverá problemas como atraso no salário do funcionalismo público, com fornecedores e outras diversas dificuldades.