23 de novembro, de 2023 | 08:03

Prefeito de Ipatinga anuncia proposta de realinhamento salarial para servidores municipais

A estimativa é que cerca de oito mil servidores sejam alcançados com o realinhamento e o custo, ao fim do periodo das mudanças será de R$ 80 milhões

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), anunciou na manhã desta quinta-feira (23), em entrevista coletiva convocada para as 7h, o envio à Câmara Municipal, de um projeto de lei que trata do “realinhamento” dos salários para os servidores municipais. “A valorização do servidor público é um tema de grande relevância no contexto sociopolítico contemporâneo, inclusive no âmbito da nossa cidade. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na manutenção e funcionamento das instituições governamentais do município de Ipatinga e a discussão em torno da necessidade de realinhamentos salariais para a classe é um ponto que merece especial atenção”, informa a mensagem enviada ao Legislativo. O realinhamento previsto na proposta de lei, entretanto, não equivale ao reajuste salarial concedido anualmente aos servidores.

Conforme o prefeito, foi promovido um diálogo aberto com todos os interessados, incluindo sindicatos representativos dos servidores municipais e órgãos governamentais, “buscando encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos servidores públicos e respeitem as limitações orçamentárias do município de Ipatinga”.
Gustavo Nunes acrescentou que, no dia 31 de agosto deste ano reuniu-se com representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga (Sintserp) para tratar do reajuste salarial, “cuja proposta foi aceita pelos representantes da classe”, afirmou.

O prefeito acrescentou que há incertezas acerca dos repasses das verbas pelo Governo Federal (FPM, Fundeb e Saúde), as quais perfazem a maior parte das receitas do município. Sobre os riscos na falta dos repasses constitucionais, ou o repasse a menor, pode comprometer a saúde financeira dos cofres municipais a ponto de se chegar ao fim do mandato sem que tenha verbas para o pagamento dos salários. A propósito, informou que houve uma redução de 20% dos repasses com relação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, “o que representa um impacto gigantesco na contabilidade municipal e, mesmo assim, envidei todos os esforços para garantir o mencionado reajuste”, enfatizou.

Gustavo Nunes esclareceu que a tabela salarial é um conjunto de informações que especifica os salários ou remunerações associadas a diferentes cargos, níveis hierárquicos ou categorias dentro da estrutura administrativa e organizacional, refletindo a política remuneratória da Administração Pública Municipal de Ipatinga. Dentre os elementos que compõem a tabela salarial, incluem-se: Cargos ou Funções; Níveis Hierárquicos; Faixas Salariais; Reajustes e Benefícios.

Ao lado de outros diretores, a presidente do Sintserpi, Domitila Morais Gonçalves, afirmou que “essa é uma grande conquista, um direito de todos os servidores e que significa um impacto muito positivo na progressão da carreira de todos, especialmente entre aqueles que ganham menos. São pessoas que dão o sangue pelo serviço público e que agora terão seus esforços reconhecidos de forma inédita”, disse.

Veja o vídeo com o pronunciamento:

Prefeito de Ipatinga anuncia proposta de realinhamento salarial para servidores municipais: correções variam de 3% até 82%. Clique no link e saiba mais👉 https://t.co/9QxdqSZwG8 pic.twitter.com/ecNzh8X7fV

— Diário do Aço (@portaldiarioaco) November 23, 2023

Conforme o secretário de Administração, Leonardo Oliveira, a medida, se aprovada no Legislativo, alcançará cerca de oito mil servidores lotados em postos de trabalho no município de Ipatinga. O estudo apresentado pelo governo municipal estima que, ao fim de oito anos, o realinhamento salarial apresente um impacto de R$ 80 milhões nos cofres públicos. Veja o vídeo com o pronunciamento:

Quando será aplicado o realinhamento, de acordo com níveis

I – Serviços básicos, serviços auxiliares, serviços especializados e nível médio: ocorrerá no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.

II – Nível técnico: ocorrerá no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2027.

III – Nível superior: ocorrerá no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2030.

IV – Médico: ocorrerá no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2031.

- O realinhamento dar-se-á com base na tabela de vencimentos do mês de janeiro de 2024.

- O realinhamento previsto nesta Lei não equivale ao reajuste salarial concedido anualmente aos servidores.

Art. 3º A base da tabela de vencimentos referente ao grupo ocupacional serviços básicos, nível I, padrão I, não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

Art. 4º A movimentação das faixas vencimentos na horizontal e vertical ocorrerá conforme evolução na carreira, entre todos os grupos ocupacionais, nos termos do disposto na Lei n.º 2.426, de 2008.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. (Com informações retiradas do PL)