23 de novembro, de 2023 | 07:20

Projeto de lei propõe transformação do Cefet-MG em Universidade Federal

Silvia Miranda - Repórter Diário do Aço
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5102/2023, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro (Cefets) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). A reivindicação é antiga e a mudança pode possibilitar melhor distribuição de recursos para o Cefet e garantir melhorias estruturais e no corpo docente, assim como ampliação e abertura de novos cursos.

O Cefet-MG é uma instituição de ensino centenária, criada pelo Decreto nº 7.566, assinado pelo presidente Nilo Peçanha, em 23 de setembro de 1909, e, em 1978, passou a oferecer o Ensino Superior. A instituição oferece educação pública e gratuita, básica e superior, por meio de cursos técnicos, graduação e pós-graduação, incluindo doutorado. A instituição possui dez campi em nove municípios do estado de Minas Gerais.

No Vale do Aço, o Cefet-MG possui um campus no município de Timóteo, desde 2007. Todas as unidades funcionam com os mesmos critérios e regimentos e por isso a mudança proposta inclui a unidade de Timóteo. Assim, o Vale do Aço poderia, enfim, ter a sua primeira Universidade Federal. Porém, mantendo a atual estrutura, com ensino verticalizado, com vários níveis de cursos nos vários campi do estado.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Patrus Ananias (PT), no fim de outubro, vincula as duas instituições diretamente ao Ministério da Educação (MEC) – atualmente, são vinculadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) – e assegura a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar.

Avanços
Um dos avanços com a mudança, segundo a diretoria do Cefet-MG, é que haveria uma matriz orçamentária melhor para dar conta da ampla atuação institucional, ademais do retorno do banco de magistério superior, que foi retirado. Pois normalmente, o Cefet-MG fica fora da partilha de recursos orçamentários destinados a universidades em Minas, como, por exemplo, emendas parlamentares, ainda que cumpram os mesmos requisitos de atuação de outras universidades federais.

Em entrevista ao Diário do Aço, o vice-diretor geral do Cefet-MG, professor Conrado Rodrigues, explica que o debate para essa mudança foi iniciado há várias décadas, sendo um objetivo desde a sua criação. "A transformação em universidade dará condições melhores para promover formação de recursos humanos de alta qualidade. Vai ampliar o financiamento e também a perspectiva de contratação de professores, dando condições de criação de novos cursos. Então é uma luta da comunidade interna, que já dura algumas décadas e muito bem fundamentada; e a gente espera que desta vez tenhamos êxito para concluir esse processo de transição”.

Critérios
A diretoria da instituição em Minas afirma que o Cefet-MG cumpre todos os requisitos legais para se transformar em universidade: produção intelectual, titulação acadêmica dos professores, regime de tempo integral, infraestrutura de salas e laboratórios. Pela educação ofertada e características, os Cefets são semelhantes às universidades especializadas de outros países, como as de ciências aplicadas da Alemanha e da França, diz a diretoria.

Processo
Ainda conforme o vice-diretor, uma vez que o projeto seja aprovado, a mudança será automática e o Cefet passa a funcionar como uma universidade federal tecnológica. "É claro que tudo vai impactar nos regulamentos internos da instituição, sempre debatidos pelos conselhos. E vai impactar na forma como o Cefet funciona, sofrendo alguns ajustes, mas que será algo internamente, com decisões tomadas pelos conselhos gradativamente", explica Conrado Rodrigues.

Cursos
Atualmente, a instituição oferece cursos em áreas de tecnologia, porém, o professor Conrado esclarece que nada impede a abertura de cursos em outras áreas, dependendo apenas da demanda de cada comunidade e disponibilidade do corpo docente. Em Timóteo, o Cefet oferece atualmente cursos superiores de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia de Computação e de Engenharia Metalúrgica. O campus conta ainda com o curso de mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Materiais do Cefet-MG.