21 de novembro, de 2023 | 16:45
Revisão do Plano Municipal de Saneamento é tema de audiência pública em Ipatinga
A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Ipatinga (Sesuma) realizada nesta quarta-feira (22), às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para detalhamento do projeto de revisão do Plano Municipal de Saneamento. Esta é mais uma etapa a ser cumprida para o lançamento do edital de licitação para definição da nova empresa responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto no município, informou a pasta.Para elaboração e desenvolvimento da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi realizado um estudo das metas e objetivos cumpridos ou não segundo os ditames da Lei 3.626/2016, no que diz respeito aos pilares alusivos aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os estudos foram realizados por empresa especializada, sob a coordenação do Departamento de Energia e Saneamento (DESA) da Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Exigências mais rígidas
O prefeito Gustavo Nunes (PL) ressalta a importância do processo que atualiza o Plano Municipal de Saneamento Básico e promove a licitação de nova concessionária. “Trabalhamos arduamente para que o Plano fosse alterado de acordo com as reais necessidades de Ipatinga, de modo que possa de fato ser exigido da nova concessionária um serviço de excelência à população, além da cobrança de uma tarifa mais justa. São estabelecidas metas em todas as ações da prestadora de serviços, inclusive com previsão de sanções e até mesmo suspensão de contrato, se necessário. Para participar do processo licitatório, as empresas terão que cumprir todos os requisitos apontados no edital e que foram listados a partir do estudo técnico desenvolvido no Plano”, explica.
O secretário adjunto da Sesuma, Heverton Rocha, salientou que o município teve seu contrato mais recente com a Copasa, de 25 anos, encerrado em fevereiro de 2022 e, desde então, o governo não tem medido esforços para realizar esse processo de contratação de concessionária “com total transparência e envolvimento da sociedade”. Ele acrescenta: “A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) já foi aprovada pelo Conselho de Saneamento, e agora o documento será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores e de toda comunidade por meio de audiência pública. Logo em seguida será publicado edital de licitação para concorrência pública, conforme as leis vigentes no país”, destaca.
Após a realização da audiência, o Projeto de Lei contendo a revisão do Plano Municipal de Saneamento será encaminhado para votação no Legislativo. Esta é a última etapa para o lançamento do edital de licitação.
Reclamações e multas
Em um balanço divulgado pela administração municipal na primeira quinzena de agosto, foi demonstrado que entre as várias multas aplicadas, a companhia de saneamento pagou apenas R$ 300 mil, sendo todas elas relacionadas à falta de recomposição e/ou recapeamento asfáltico. Já as multas referentes a questões ambientais, como a falta de tratamento de esgoto, ultrapassam R$ 1,2 milhão, mas nenhuma foi paga.
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Marcus V d Caldas
25 de novembro, 2023 | 19:49“Oremos...”
Vilmar Antonio Calisto
22 de novembro, 2023 | 06:11“A Coleta seletiva de Lixo deveria estar sendo discutido neste debate de saneamento básico!!!
Uma absurdo não termos coleta seletiva em Ipatinga por parte da prefeitura!
Aí de nós se não fosse os catadores de reciclados!
Como vamos dar exemplo as nossas crianças!”
Teofilo
21 de novembro, 2023 | 21:26“Vejo que todos reclamam da falta D'água, mas não buscam a solução, não participam. Não querem nem saber, depois criticam quem decide.
Penso que o governo municipal está usando das suas prerrogativas, cobrar e buscar melhor pra cidade, não será sendo Omisso, pode até ser que a COPASA ganhe a nova concessão, mas existe um marco, uma legislação, uma meta estabelecida, isto que interessa.
Como cobrar e o que cobrar, e a pergunta cada cidadão deve se fazer, em relação empresa serviço público que presta um serviço para usuários privados que pagam por este serviço, não é de graça, custa dinheiro, e pago, tem que ser o melhor.”