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21 de novembro, de 2023 | 07:02

Servidores da Educação da rede estadual paralisam atividades nesta terça e quarta-feira

Divulgação
O funcionamento de escolas estaduais no Vale do Aço poderá ser impactado com a paralisação dos servidores da Educação  O funcionamento de escolas estaduais no Vale do Aço poderá ser impactado com a paralisação dos servidores da Educação

Os servidores estaduais da Educação realizarão nesta terça (21) e quarta-feira (22) uma paralisação contra o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No Vale do Aço haverá adesão à paralisação.

O PL promove o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, podendo ser ampliado para até 12 anos, e permite apenas dois reajustes de 3%, em 2024 e outro em 2028, durante o período de vigência do RRF.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) afirmou, em nota, que durante a última audiência, os secretários de Zema insistiram em dizer que a carreira e a aposentadoria dos servidores não serão impactadas com a adesão de Minas ao RRF. “No entanto, sabemos que isso não é verdade e que nove anos de congelamento de salários e benefícios representam um absurdo arrocho salarial, entraves à carreira e precarização das condições de trabalho”, destacou.

Vale do Aço
Conforme apurado pelo Diário do Aço junto ao Sind-UTE, subsede de Ipatinga, deve haver a adesão de 70% das escolas estaduais no Vale do Aço na paralisação.

Aprovação
Em reunião realizada no dia 14 deste mês, após uma audiência pública de 5 horas e meia de duração, com a participação de sindicalistas e de representantes do governo, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de Romeu Zema, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Parecer
A comissão acatou o parecer do relator, deputado Roberto Andrade (Patri), que recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 4, que é o texto sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a decisão, o projeto precisa passar apenas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário, para votação em 1º turno.

Renegociação de dívidas
De autoria do governador Romeu Zema, o projeto visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

Essas medidas estão detalhadas com os impactos esperados e prazos para sua adoção, no Plano de Recuperação Fiscal, que precisa ser aprovado e homologado pelo governo federal para que o RRF entre em vigor.

Para viabilizar o plano, algumas medidas constantes no projeto são a proibição de saques em contas de depósitos judiciais, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva; a realização de leilões de pagamento, para a quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou em inadimplência, e a redução de benefícios fiscais, no percentual mínimo de 20%.
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Comentários

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Pião Comum

21 de novembro, 2023 | 15:41

“No final do ano letivo ??
Direito é direito e não se discute!!!
Mas e o direito dos alunos??
Me fez lembrar do Pimentel 3 greves em um ano.
Meu filho foi um dos milhares de alunos que foram prejudicados naquele trágico ano para a educação .
"Mas direito é direito "!!!”

Descarrilhado

21 de novembro, 2023 | 11:16

“Primeiramente quero deixar bem claro que não sou contra a greve, aliás, o direito de greve esta assegurado no artigo 9º da Constituição Federal, e foi regulamentado pela Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do mencionado direito.
Mas sou contra esta balburdia que os servidores da Educação estão fazendo em pleno finado ano escolar de 2023. Quem serão os prejudicados, ora serão os alunos.
Lembrando que os professores diferentemente de outras classes do executivo receberam reajuste salarial de 12,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Isso na minha opinião é injustificável, ainda mais que este periódico em datas anteriores, publicou noticias sobre a decisão politica entre o Presidente da ALMG e Presidente do Senado Federal em sanar esta lambança que o Zema fez em Minas Gerais. A RRF em termos políticos esta sendo sanada e com certeza não será efetivada, como a que foi enviado para a ALMG, pelo Governador que tirou Minas dos Trilhos, para ajudar empresários e doadores de campanhas, abdicando de bilhões em impostos destes milionários ou bilionários bucaneiros.”

Franklin

21 de novembro, 2023 | 11:10

“E o reajuste absurdo dele e de seus braços direitos, que foi de 300%. E o pior com aprovação da assembleia. Enquanto os professores e outras classes de trabalhadores ficam sem reajuste. Isso quando vão reajustar com um merreca. Um absurdo nossos governantes.”

Javé do Outro Lado do Mundo

21 de novembro, 2023 | 09:48

“E o pagamento dos precatórios, sai ou não sai? Tô cansado de ouvir iutuber usando a mídia pra falar mentiras. Tem que ter saco de borracha pra aguentar tamanha embromação. Cada governador que passa a ladainha é a mesma. O PT consegue eleger os seus representantes em todas as esferas políticas; mas, as suas promessas de permanência não se concretizam. Agora tão na cola do Zema pensando que irão desestabiliza-lo no seu sonho de ser presidente. Ledo engano. Lá atrás o Trancredo de outrora governador falou na Avenida Afonso Pena, e eu estava presente, que a categoria se embrenhasse na política iria ficar desmoralizada ora sempre perante os pais, alunos e Sociedade. Não deu outa coisa! Rs.”

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