21 de novembro, de 2023 | 12:30
Opinião: Renegociar a dívida estadual, já!
Celinho Sintrocel *
Na pauta, a dívida do Estado com a União. A reunião foi unânime em reconhecer a grave situação, questionou os termos do Plano de Recuperação Fiscal e envolveu os participantes no exame de alternativas fora das imposições ultraliberais.
Há de se destacar que o Governador Romeu Zema anunciou que as contas do Estado estavam saneadas. Contudo, a crise financeira é sem precedentes, fruto de uma dívida crescente e impagável – que, finalmente, foi reconhecida pela equipe de Governo. Junto com o RJ e RS, Minas Gerais é um dos estados mais endividados do País.
Em 1998, a dívida era de 18 bilhões de reais. Em 2023, chegou a 159,3 bilhões. Só no atual governo, a dívida cresceu 35,3 bilhões. Portanto, é imprescindível que a dívida seja equacionada. Mas para isso, é preciso analisar os impactos das medidas propostas nos dias de hoje e nas próximas gerações.
O Governador enviou para a Assembleia o Projeto de Lei 1.202/19 para a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Ele pretende suspender o pagamento da dívida por nove anos e manter apenas o pagamento dos juros. As parcelas não pagas serão jogadas para frente, aumentando o endividamento para 210 bilhões. Além disso, a adesão impõe restrições muito sérias e danosas aos investimentos públicos, com graves repercussões sociais.
Com o Plano, o Governo Estadual pretende: a) vender estatais – Cemig, Copasa e Codemig. b) limitar os investimentos estaduais. c) impor um teto de gastos, prejudicando os serviços públicos. d) impedir concursos públicos. E e) comprometer os convênios com os municípios.
Como se não bastasse, quer congelar os salários dos servidores durante 9 anos, sem garantia sequer de recomposição inflacionária. Os servidores (civis e militares) perderão 55% do seu poder de compra. Quem recebe um salário de 2.000 reais/mês ao final de 9 anos vai ganhar 1.046 reais/mês (menos que o salário mínimo de hoje).
Os estados que adeririam ao RRF deram com os burros n’água. É o caso do RJ, que aceitou o RRF e hoje vive dificuldades ainda maiores. Tal como está, o RRF não é solução para nada. Sacrifica a população e não reduz, e sim, aumenta a dívida. A saída é renegociação de alto nível, envolvendo representantes do povo mineiro, o Governo Federal, o STF e o Congresso Nacional – como esta que vem sendo conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco.
Tenho certeza que, com criatividade, espírito público e disposição ao diálogo, vamos equacionar a dívida mantendo o patrimônio público, garantindo o desenvolvimento sem penalizar o povo mineiro, os serviços públicos e valorizando os servidores – iniciativas que considero imprescindíveis para a melhoria das condições de vida da população.
As sugestões apresentadas até aqui, apontam neste caminho: auditoria na dívida, utilização dos recursos da repactuação da tragédia de Mariana para amortização, garantindo o atendimento aos atingidos, e federalização das empresas estatais ameaçadas de privatização, com abatimento no valor geral devido.
Outras iniciativas também devem ser avaliadas, tais como: a) anistia de parte da dívida e aumento de receitas com crescimento econômico e investimento público. b) cobrança da dívida dos grandes devedores do Estado. c) Fim das bilionárias isenções de impostos em 2024, quando as renúncias chegarão a R$ 60,5 bilhões.
Em função da Lei Kandir, a União deve R4 101,3 bilhões para Minas Gerais. Em 2020, o Governo fez um acordo, desistiu das ações judiciais e recebeu apenas 6,53 bilhões parcelados em 17 anos. Por que não fazer um encontro de contas, abatendo o valor total devido pela União da dívida estadual?
Iniciativas como essas buscam alternativas criativas, com espírito público e diálogo amplo com a sociedade política e com a sociedade civil, merecem o apoio de todos nós.
* Deputado Estadual
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José Carlos Silva
22 de novembro, 2023 | 15:42“O governador de Minas Gerais perdoou dívidas fiscais bilionárias de seus amigos e financiadores de campanha, só está indo atrás do governo federal agora porque está finalizando o prazo dado pelo STF para que a dívida comece a ser paga,o perdão da dívida seria um recado para os outros Estados dizendo, não cumpram seus compromissos e acordos,pois o povo brasileiro é idiota e assumirá a dívida.”
Javé do Outro Lado do Mundo
21 de novembro, 2023 | 10:34“Jogo de cartas marcadas. Mais uma jogada tendo como ponta de lança o uso da esquerda que tá no poder. Pacheco assumindo o protagonismo da dívida, que pode até ser perdoada pelo presidente, ele passará a ser o protagonista número 1 de eventual candidatura a governador de Minas em 2026. Pior cego é aquele que vê e não quer enxergar. Na terra de cegos quem tem um olho é rei. Esses políticos enxergam atrás do morro. O povão é que nada vê. Rs.”