17 de novembro, de 2023 | 16:31

Audiência vai ouvir 27 denunciados no escândalo dos funcionários fantasmas em Belo Oriente

No período de 20 a 24 de novembro, semana que vem, dezenas de pessoas foram intimadas para serem ouvidas em uma Ação Penal contra o ex-prefeito de Belo Oriente, Pietro Chaves Filho, de 59 anos e outros réus. O processo tramita na Justiça da Comarca de Açucena e tem como autor o Ministério Público de Minas Gerais. Pietro e mais 26 pessoas foram denunciados por envolvimento em uma suposta organização criminosa para desvio de dinheiro dos cofres públicos. Além dessas 27 pessoas, também serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa dos acusados.

A Ação Penal é resultado das investigações na quarta fase da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Regional de Ipatinga. Na época, ficou apurado que os denunciados atuavam como “funcionários fantasmas”. Restou apurado que, “pessoas que simplesmente por envolvimento na campanha eleitoral de 2012 receberam recursos do município sem prestarem serviços de qualquer natureza à municipalidade. O total do valor desviado é estimado em R$ 300 mil", concluiu a apuração do Gaeco à época.

Por causa da investigação, que teve três fases, Pietro Chaves foi preso temporariamente, assim como um vereador e um ex-servidor municipal. Eles foram liberados e, atualmente, respondem em liberdade.

Conforme o Ministério Público, a irregularidade teria sido cometida entre os anos de 2013 e 2016. Além do prefeito, o relatório cita que os servidores municipais, “agindo livre, voluntária e conscientemente, com unidade de desígnios e divisão de tarefas, constituíram e integraram, pessoalmente, organização criminosa” e “apropriaram-se e desviaram, em proveito próprio e alheio, dinheiro público do qual tinham a posse em razão de cargo, bem como os demais denunciados”.

Entre outras irregularidades detectadas na investigação, “os servidores nos cargos de confiança, com o conhecimento do prefeito, facilitaram a inserção de dados falsos, bem como alteraram indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados e bancos de dados da administração pública com o fim de obterem vantagem indevida para si e para outrem”.

Dessa forma, pagamentos de funcionários fantasmas da prefeitura iam parar nas contas dos investigados e outros servidores municipais, de fato, recebiam vantagens indevidas. As irregularidades eram variadas, como acréscimo na folha de pagamento mediante o registro de horas extras para funcionários públicos municipais sem, contudo, prestarem esses trabalhos; acréscimos de quinquênios a funcionários sem o devido direito, bem como recebimentos exorbitantes de férias.

O relatório do Gaeco também destaca que uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Legislativo em Belo Oriente constatou o desvio de dinheiro público, “praticado de forma organizada, reiterada e sistemática pelos denunciados”.

O documento relata que a aproximação entre os denunciados ocorreu na campanha eleitoral de 2012. Ao tomar posse, Pietro nomeou um dos denunciados para exercer o cargo de chefe do Departamento de Pessoal (RH) do município. No desempenho de suas funções, o denunciado, por iniciativa própria e, igualmente, por determinações diretas e superiores, inseriu no sistema informatizado da administração municipal dados de várias pessoas para que figurassem como servidores públicos e se apropriassem das verbas pertencentes aos cofres municipais. “As pessoas beneficiadas tinham atuado como cabos eleitorais do então candidato Pietro, que passou a ter com elas um compromisso de campanha, acertado quando passavam a receber dos cofres públicos sem nunca terem trabalhado na prefeitura”, consta em um trecho do relatório.

A estimativa é que mais de 100 pessoas foram beneficiadas pelo esquema fraudulento. Nesta fase do processo, 27 pessoas foram denunciadas. Entretanto, na terceira fase da Operação Perfídia, ficou apurado que cerca de 90 pessoas foram beneficiadas pelo esquema criminoso e o rombo nos cofres públicos pode ter passado de R$ 800 mil.