14 de novembro, de 2023 | 15:26

Câmara de Ipatinga define membros de CPIs

Foram definidos pela Câmara Municipal de Ipatinga os membros de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), no início da semana. As comissões irão investigar possíveis irregularidades em contratos de aluguel e saneamento celebrados pela prefeitura, conforme divulgado pela assessoria de comunicação da Casa Legislativa.

A primeira CPI, instituída pela Portaria 441/2023, irá investigar contrato de aluguel entre a Prefeitura e a Ideal SM Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. O valor do contrato é de R$ 3,6 milhões e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) questiona a legalidade da contratação.

Os membros efetivos da CPI são os vereadores Nivaldo Antônio da Silva (presidente), João Francisco Bastos, o Chiquinho (vice-presidente) e Antônio Alves de Oliveira, o Tunico (relator). Os suplentes são Avelino Ribeiro da Cruz, Daniel Guedes Soares e Antônio José Ferreira Neto, o Toninho Felipe.

A segunda CPI, instituída pela Portaria 442/2023, irá investigar contrato entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O contrato prevê o fornecimento de água e esgoto para a cidade.
Os membros efetivos desta CPI são os vereadores Ley do Trânsito (presidente), Hermínio Bernardo da Silva (vice-presidente) e José dos Santos Reis, Zé Terez (relator). Os suplentes são Ademir Cláudio Dias, Maria Aparecida de Lima, Cida Lima e Adiel Fernandes de Oliveira.

As portarias marcam para o dia 20 de novembro o início dos trabalhos de investigação. “Essas nomeações seguem os critérios de proporcionalidade partidária estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga e pela Lei Orgânica do Município. As CPIs têm o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, se necessário”, detalhou o Legislativo.