11 de novembro, de 2023 | 10:00

Aprovada em Ipatinga lei que obriga empresas de transporte a afixar cartazes informativos sobre gratuidade

Arquivo DA
De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser afixados nos guichês das empresasDe acordo com a proposta, os cartazes deverão ser afixados nos guichês das empresas

Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 284/2023, de autoria do vereador Coronel Silvane Givisiez. A proposta estabelece a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte intermunicipal e interestadual afixarem cartazes informativos sobre os critérios, disponibilidade de vagas e documentos necessários para o acesso à gratuidade no transporte público. A informação foi divulgada pela assessoria da Casa Legislativa.

De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser afixados nos guichês das empresas. Eles deverão apresentar os critérios de forma clara, objetiva e simples, listando detalhadamente os documentos necessários para aquisição de passagens gratuitas ou com desconto de 50%, quando for o caso. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Comentários

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Clodoaldo

12 de novembro, 2023 | 19:10

“A rodoviária de Ipatinga é uma vergonha. A pior do Leste de MG. Uma vergonha.”

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