10 de novembro, de 2023 | 14:27

Presidente da AMM afirma que prefeituras podem entrar em colapso no 2º trimestre de 2024

A situação econômica do país e a queda nos repasses realizados pela União aos municípios, principalmente os repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), preocupa a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Durante entrevista na abertura do evento “AMM nas Micros”, que ocorreu na manhã desta sexta-feira (10) em Ipatinga, o presidente da AMM, Marcos Vinicius (sem partido), prefeito de Coronel Fabriciano, disse que a atual projeção é de calamidade nos cofres das cidades mineiras.
“A nossa previsão, dentro da associação, é que em maio de 2024, se não mudar o cenário, nós podemos ter um colapso nas prefeituras do Brasil”, revelou.

Pacto federativo
Especialista em direito público e um dos palestrantes do evento, o advogado Denner Franco Reis criticou o formato do pacto federativo e os repasses do governo federal realizado aos municípios e disse que “isso não é o melhor para serviço público”.

“Os municípios passam por um momento delicados. Nós voltamos a tempos nefastos onde recursos que deveriam estar sendo disponibilizados à sociedade estão sendo represados no cofre da união”, afirmou.

Ele ainda salientou que os principais serviços prestados à população são fornecidos pelo município. “A vida das pessoas acontece nas cidades. Então o dinheiro deve ser enviado aos municípios, para que os municípios apliquem isso em favor da sociedade. Represar esse dinheiro nas mãos da União não representa o melhor para o interesse público. Este pacto federativo é ridículo, ultrapassado e precisar urgentemente ser revisto”, concluiu.

O prefeito de Santana do paraíso (Avante), Bruno Morato, também esteve presente no “AMM nas Micros” e compartilhou com a imprensa sua opinião: “O pacto federativo brasileiro é completamente injusto com os municípios. O município está nas ruas prestando serviços na saúde, prestando serviços na educação, fazendo a limpeza pública dos bairros, mas o ente que menos recebe impostos no Brasil é o município”.

Reforma tributária preocupa
Marcos Vinicius também se colocou contra a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, da forma que ela foi redigida. “Nós temos uma preocupação que é essa reforma tributária que foi aprovada no Senado nesta semana e agora ela volta para a Câmara. A gente [prefeitos] tem que trabalhar muito para sensibilizar os deputados, que a forma que ela está hoje vai prejudicar quase 80% dos municípios mineiros, principalmente os menores, com menos de 30 mil habitantes”, afirmou.