23 de outubro, de 2023 | 17:45
Câmara de Ipatinga instaura CPI para apurar denúncias contra governo municipal
Divulgação
A votação do requerimento ocorreu durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira
A votação do requerimento ocorreu durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feiraA Câmara de Vereadores de Ipatinga rejeitou por 14 a 4 o requerimento 107/2023 para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra o prefeito Gustavo Nunes (PL), com base em recentes denúncias do Ministério Público. A votação ocorreu em reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (23). O requerimento tem a autoria dos vereadores Fernando Ratzke (Cidadania), Cida Lima (PT), Cecília Ferramenta (PT) e Professora Mariene (Patriota).
No entanto, antes da votação, foi apresentado um outro requerimento para a instauração de uma CPI para apurar supostas irregularidades na locação de um imóvel que abriga hoje a prefeitura, no bairro Cidade Nobre. O requerimento teve 16 assinaturas de vereadores, número suficiente para que fosse criada a CPI sem a necessidade de uma votação.
O presidente da Câmara, Ley do Trânsito, agora irá publicar uma portaria informando os membros da CPI. A partir dessa publicação, a comissão vai ter autonomia para desenvolver seus trabalhos investigatórios.
CPI
As Comissões Parlamentares de Inquérito encontram respaldo legal no Artigo 58, § 3.º, da Constituição Federal de 1988, sendo utilizadas pelo Poder Legislativo para investigar fato determinado e por prazo certo, sendo as conclusões, se for o caso, enviadas ao Ministério Público.
A CPI não tem o poder de processar ou julgar pessoas ou autoridades públicas por condutas ilícitas administrativas, cíveis ou penais, nem o direito de anular atos e contratos administrativos.
A CPI é formada por um grupo de vereadores designados pelo presidente da Câmara para investigar alguma denúncia. Os membros desta Comissão deverão ser designados obedecendo à proporcionalidade partidária, ou seja, os partidos aos quais pertencem os vereadores deverão estar nela representados.
Relatório
Após sua abertura, a comissão se desenvolverá conforme as suas prerrogativas e, na sua conclusão, deverá emitir um relatório final indicando os fatos apurados. Se nesse relatório concluir que os fatos apurados constituem ilícitos administrativos, cíveis e/ou penais, deverá encaminhar aos órgãos competentes para possíveis providências em relação às pessoas envolvidas.
Prazo
A CPI tem o prazo de validade determinado na Constituição Federal, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais, que em regra são de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
Resposta do governo de Ipatinga
Após a instauração da CPI, a administração de Ipatinga divulgou uma nota à imprensa, afirmando que tem compromisso fiel em agir com total lisura em relação às suas responsabilidades no trato com a coisa pública. “O governo municipal sempre esteve e continuará de portas abertas para atender ao papel fundamental do Legislativo em, além de propor melhorias e conquistas em favor da população por meio de projetos diversos, também fiscalizar diligentemente os atos do Executivo, defendendo os interesses da coletividade que lhe outorgou a responsabilidade de representá-la”, afirmou.
O chefe do Executivo, Gustavo Nunes, também reforçou que sua trajetória sempre foi pautada na transparência, ética e no compromisso com os ipatinguenses, com plena consciência da importância de manter a integridade em todas as ações que realiza. “E reitera que seguirá trabalhando incansavelmente para garantir um futuro melhor, mais justo e próspero para cada cidadão. O prefeito agradece o apoio contínuo da população e pede que mantenham a fé em sua gestão”, destacou.
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Pago Imposto Pra Ser Roubado
24 de outubro, 2023 | 21:51“Bastaria os Vereadores investigarem os vários carros que estão alugados na Prefeitura. Quem são os reais donos? Como foi o processo de escolha desses carros? Ele Brasil não muda mesmo. Não tem remédio.”
Observador do Povo
24 de outubro, 2023 | 15:32“?BA VAMOS COMER PIZZA DE NOVO!”
Guima
24 de outubro, 2023 | 10:19“JUSTIÇA SELETIVA EM IPATINGA. OS VEREADORES NÃO SOLTAM AS MÃOS UM DO OUTRO. PORQUE SERÁ HÉM?”
Célio Cunha
24 de outubro, 2023 | 09:49“caro redator não tem como, não comentar essa horrível situação que encontra-se nossa querida Ipatinga. Bom, não dá para acreditar que ''está tudo muito bom'', como querem os defensores do -prefeito de araque-, como é dito por ai. Embora o presidente tentou por todas as suas forças impedir que fosse instalada, fosse aceito uma investigação para apuração das inúmeras denúncias de supostas corrupções'', advindas daquela que deveria está do outro lado da praça dos três poderes'', para melhor atender o povo, infelizmente dali saiu com imenso apoio da casa legislativa- talvez seja por isso que os vereadores não sabem, não viram acontecer nada de anormal na prefeitura-Também é outro caso. de certo uma coisa ficou cristalino a priori caso encontrado os rastros da corrupção, muitos vereadores terão muito que explicar ao povo por que contribuíram tão desfavoravelmente contra o povo atuando como advogados do prefeito.”
Crítico Crítico
24 de outubro, 2023 | 08:34“CPI esses vereadores de Ipatinga não sabem o quer o que fazer .
Outro dia não aceitaram denúncia contra o prefeito agora querem uma CPI.
Esses vereadores não trabalham para o povo só trabalham pra interesse próprio.
Ano que vem é eleição VAMOS COM CERTEZA TROCAR ALGUMAS FIGURAS NA CÂMARA.”
Paulo
24 de outubro, 2023 | 08:01“CPI lero lero feira pela base aliada. Esses vereadores da base deveriam se tocar e pular fora logo, porque há investigação do Ministério Público. Não adianta querer mascarar a verdade se a justiça está investigando. Vão dar tiro no pé ao tentarem proteger e esconder erros dessa gestão. Se há indícios, há de se denunciar, há de se investigar. Esse é o papel dos vereadores. Ficar trocando apoio político por cargos na prefeitura é uma forma de corrupção velada que só prejudica a cidade e a população.”
Jones
24 de outubro, 2023 | 07:07“as raposas vão proteger o galinheiro”
Julia
23 de outubro, 2023 | 20:53“Ano que vem não vote nestes vereadores contra a CPI.”
Gildázio Garcia Vitor
23 de outubro, 2023 | 18:57“Quem será o pizzaiolo?”
Rick
23 de outubro, 2023 | 18:23“Não deveria mas prefiro confiar na Justiça Estadual do que nesses vereadores aí, sei que os representantes do povo estão atuando no papel de fiscalizar o executivo, contudo quem conhece a atual política de Ipatinga sabe que grande parte destes vereadores possuem várias indicações no executivo municipal e estão todos interligados ao prefeito de certa maneira. Sei que não existe ilegalidade nas nomeações, pelo menos em regra e também não é exclusividade da gestão atual tais atos, afinal de contas sempre foi assim. Espero que a Promotoria de Justiça (MP-MG) prossiga nas apurações dos contratos públicos firmados pelo executivo e atentem para relação "harmônica" entre o prefeito e vereadores.”
Ipatinguense
23 de outubro, 2023 | 18:19“Há um ano da eleição essa movimentação toda só mostra que o prefeito está fazendo um bom mandato. Vai acabar sendo reeleito, apesar do ídolo dele ser o incapaz do ex presidente.”