23 de outubro, de 2023 | 17:20

Membros da administração municipal de Timóteo esclarecem dúvidas sobre contratos com Autotrans

O secretário municipal da Fazenda, Anderson Lopes e o subsecretário de Mobilidade Urbana, Jorge Ulhôa foram ouvidos por integrantes da CPI

Na tarde desta segunda-feira (23), o secretário municipal da Fazenda, Anderson Lopes e o subsecretário de Mobilidade Urbana, Jorge Ulhôa, estiveram na Câmara de Timóteo para responder perguntas referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada conforme o requerimento nº 83/2023, que tem como objetivo investigar possíveis irregularidades da Autotrans - empresa de transporte público coletivo - relativas à qualidade do serviço prestado e de eventuais descumprimentos contratuais. 

O primeiro a depor foi Anderson Lopes, que foi indagado a respeito dos contratos junto à empresa de transporte coletivo. Thiago Torres (PSD), relator da CPI, foi o primeiro a fazer questionamentos. Sua primeira pergunta foi referente ao subsídio de R$ 0,25 por passagem.

Em relação à pergunta, o secretário respondeu que foi formalizado uma planilha e que será entregue à comissão. Ele também informou que até o momento foi compensado um montante de R$ 434 mil referente ao período de 16 de novembro de 2022 a 1º de agosto deste ano. Também foi esclarecido que, atualmente, a Autotrans não tem débito com o município, visto que a dívida existente foi parcelada e os pagamentos se encontram “em dia”.

Indagado pelos parlamentares, o secretário esclareceu como são feitos os cálculos do valor do subsídio que deve ser repassado pela administração municipal à empresa.

“Quando a empresa fecha o mês, ela encaminha para a gente o volume de passagens que foram vendidas e o valor, que por sua vez, teria que ser compensado. Nós encaminhamos para a Receita, onde foi designado um servidor de carreira para poder acompanhar essas compensações. Outra medida que foi tomada é que as compensações só podem ser realizadas mediante o confrontamento de informações que é repassada para gente via a Secretaria de Trânsito”, explicou.

Logo em seguida, houve uma paralisação de cerca de 15 minutos. Na sequência, foi a vez de Jorge Ulhôa participar da oitiva dos parlamentares.

Indagado, o subsecretário respondeu que atualmente há 22 ônibus na frota de Timóteo, sendo que do número total, 19 tem mais de dez anos de fabricação.

Em relação à “idade” da frota de ônibus, Ulhôa afirmou que a empresa tem sido notificada, e justificou que por conta da crise sanitária da covid-19, prefere discutir juridicamente com o município.

A comissão solicitou ao representante da Secretaria de Mobilidade Urbana para que envie, no prazo de cinco dias, um relatório com laudos das inspeções feitas nos coletivos durante os últimos cinco anos. Outros documentos também foram solicitados pelos membros da CPI.

É importante esclarecer que a CPI não tem o poder de processar ou julgar pessoas ou autoridades públicas por condutas ilícitas administrativas, cíveis ou penais e nem o direito de anular atos e contratos administrativos.
Ao final da reunião, o vereados Vinicius Bim (PT) solicitou a convocação do fiscal Elias, servidor da Receita citado pelo secretário da Fazenda como o responsável por fiscalizar as compensações.

Validade da CPI
A CPI tem o prazo de validade determinada na Constituição Federal, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais, que em regra são de 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias.