10 de outubro, de 2023 | 15:20

Justiça determina afastamento de responsáveis por cartório em Inhapim por fraudes no sistema

(Informações do Ministério Público de Minas Gerais)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve o afastamento cautelar do tabelião e do escrevente substituto do Cartório de Ofício do Primeiro Tabelionato de Notas de Inhapim, no Vale do Aço. A decisão da Justiça atende a pedido feito pelo MPMG em denúncia oferecida contra os dois, por fraudes praticadas no sistema do cartório local.

Segundo apurado, no dia 11 de janeiro de 2023, um dos denunciados, prevalecendo-se de sua função pública, escrevente substituto no cartório, tentou apropriar-se de dinheiro público, de que tinha posse em razão do seu cargo. As investigações apontaram que o delito não se consumou, por insistência da vítima para que ele procedesse ao pagamento do imposto devido.

As investigações também apontaram que ele praticou diversas fraudes no sistema ao apropriar-se indevidamente de valores destinados ao cartório. Além disso, o homem foi denunciado por falsidade ideológica, uma vez que se utilizava de inserção de informações falsas no sistema para consumar as fraudes.

Ainda de acordo com a denúncia, o tabelião responsável pelo cartório, pai do escrevente substituto, por sua vez, omitiu-se quando devia agir contra a prática de fraudes no sistema cartorário de sua titularidade. “Ele sabia das irregularidades e fraudes cometidas por seu filho e não tomava as providências cabíveis para que o ofício cartorário exercesse com zelo suas finalidades. Com sua omissão, o filho praticou diversas fraudes, lesando inúmeras pessoas no aspecto patrimonial, uma vez que elas pagaram por serviços que nunca foram realizados”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, o MPMG pede a condenação do escrivão por peculato tentado. Além disso, requer que Justiça condena filho e pai por falsidade ideológica, bem como que repararem os danos morais coletivos no valor de R$ 23 mil.