05 de outubro, de 2023 | 07:00
Entenda o que é CPI, processo instaurado pelas Câmaras de Timóteo e Fabriciano
Especialista detalha o que é CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, e qual o seu papel e dever
Divulgação
Vereadores de Coronel Fabriciano irão investigar a Copasa
Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço 
Vereadores de Coronel Fabriciano irão investigar a CopasaAs Câmaras de Coronel Fabriciano e Timóteo iniciaram um processo de investigação de empresas que atuam nos dois municípios, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A de Fabriciano irá analisar denúncias referentes à Copasa, enquanto na cidade vizinha será avaliado a Autotrans, instituição que presta serviços no setor de transporte público.
Serciane Bousada, professora de direito no Unileste, mestre em Direito e registradora civil e notas em Minas Gerais, explica que a CPI é uma ferramenta para o Legislativo cumprir um de seus deveres, que é “fiscalizar e controlar os atos e contratos públicos”. A comissão tem por objetivo “apurar fatos públicos por um prazo certo”, a fim de cumprir um dos papéis do Legislativo. Caso sejam encontradas irregularidades, os documentos deverão ser encaminhados aos órgãos competentes “para apuração e julgamento dos crimes e das responsabilidades”, salienta.
No entanto, a CPI não tem o poder de processar ou julgar pessoas ou autoridades públicas por condutas ilícitas administrativas, cíveis ou penais e nem o direito de anular atos e contratos administrativos.
“A CPI investiga e, se concluir por irregularidades, encaminha o relatório para o Ministério Público (MP), para as corregedorias e demais órgãos responsáveis para promover o processo”, aponta a especialista.
Instalação de uma CPI
A docente esclarece que para a CPI ser instaurada é necessário “ser requerida por um terço dos membros do Legislativo que dará ciência ao presidente da mesa diretora do parlamento, que adotará as providências necessárias para a sua criação”.
Após a abertura, a comissão se desenvolverá conforme as suas prerrogativas e na sua conclusão, deverá emitir um relatório final indicando os fatos apurados.
Divulgação Unileste
Mestre em Direito esclarece eventuais dúvidas sobre o papel de uma CPI
Mestre em Direito esclarece eventuais dúvidas sobre o papel de uma CPI“Se nesse relatório concluir que os fatos apurados constituem ilícitos administrativos, cíveis e/ou penais, deverá encaminhar aos órgãos competentes para o processamento das pessoas envolvidas”, conclui a advogada.
Prazo de validade de uma CPI
A CPI tem o prazo de validade determinada na Constituição Federal, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais, que em regra são de 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias.
CPI em Coronel Fabriciano
O requerimento para a abertura da CPI da Copasa foi encaminhado pelo vereador Adriano Martins (MDB) durante a sessão ordinária que ocorreu na última semana. O pedido foi aceito pelos demais colegas da Casa.
Em uma publicação em seu perfil no Instagram, o parlamentar alega que o pedido foi feito “diante da falta de respeito” com os munícipes.
A reportagem do Diário do Aço entrou em contato com a estatal, que informou não ter sido “notificada sobre a abertura da CPI”.
CPI em Timóteo
O requerimento da instauração (nº 83/2023) da investigação foi apresentado em Plenário no dia 17 de agosto, e contou com as assinaturas dos vereadores Vinicius Bim (PT), Thiago Torres (PSD), Nelinho Ribeiro (MDB), Professor Ronaldo (MDB), Brinell Tozatti (Solidariedade), Fabiano Ferreirah (Cidadania) e Geraldo Gualberto (PSC). Beto do Estofamento (PSB) foi eleito o presidente e Thiago Torres, relator da CPI.
A CPI tem como objetivo apurar irregularidades da Autotrans relativas à qualidade do serviço prestado e de eventuais descumprimentos contratuais.
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Tinho Mortadela
05 de outubro, 2023 | 22:20“Essas CPI's em resumo é dinheiro jogado fora e tempo desperdiçado.Muitos parlamentares querem mesmo é aparecer, fazendo disto um palanque. Isso tudo não saiu do nada. As investigações serão feita e a CPI irá dispor posteriormente de uma farta documentação demonstrando o absurdo deste país. Não tenho receio de dizer que, apesar dos pesares, tudo que a CPI da descobrir em matéria de má administração da Copasa é verdadeira. Pena que, como sempre, todo esse trabalho vá dar em nada.
Agora sobre a Autotrans já passou da hora do Ministério Público honrar os altos salários recebidos e arregaçar as mangas e usar da lei com eles. O judiciário Brasileiro é um órgão extremamente caro e ineficiente.”
Tião Aranha
05 de outubro, 2023 | 09:39“Esse negócio de CPI é embromação, se nem lá em cima, em Brasília, não funciona. Risos.”
Pião Comum
05 de outubro, 2023 | 07:28“CPI EM ANO QUE ANTECEDE UMA ELEIÇÃO!!!!Só para refrescar a memória aqui em Timóteo; "a tal Cpi da lama ,apurou irregularidades ,o presidente da cpi ,Douglas e o vice vespa da cpi deram bastante entrevistas!!!! " aproveitando os "holofotes" ,se elegeram prefeito e vice da cidade.
Entre os que assinaram a tal "cpi da autotrans é certo que algum (uns),tentaram a vaga do executivo ano que vem.
Nada de novo !!!
SEGUE O FLUXO.”