27 de setembro, de 2023 | 08:32

Deputados aprovam projeto de Zema que aumenta imposto de vários produtos 'supérfluos'

Lista de itens considerados supérfluos tem cerveja e outras bebidas, celulares, armas, câmeras fotográficas, alimentos para atletas e até sabonetes

O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vários produtos considerados “supérfluos” volta a ser discutido nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para votação em segundo turno.

Aprovado em 1º turno na terça-feira (26), a proposição seguiu para análise dos impactos financeiros na FFO. Somente após a aprovação do parecer por esta comissão é que o PL 1.295/23 poderá seguir para votação definitiva (2º turno) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em vigor até o fim do ano passado, o ICMS sobre bens supérfluos, instituído ainda durante o governo Antonio Anastasia (2011-2014), rendeu aos cofres do Estado R$ 855 milhões no ano de 2022. O PL 1.295/2023 delimita a vigência do ICMS extra sobre supérfluos até o fim de 2026. A oposição queria delimitá-lo somente até o fim de 2024, enquanto o texto original encaminhado por Zema à ALMG propunha torná-lo permanente. A expectativa do governo é que, agora, o texto seja aprovado definitivamente nesta quarta-feira (27/9).

Rações para animais de estimação foram retiradas da lista de supérfluos

Na votação no Plenário em 1º turno foi aprovado o texto recomendado pela mesma FFO, na forma do substitutivo nº 41, que entre outros pontos exclui as rações para animais de estimação do rol de produtos considerados “supérfluos”.

O novo texto também propõe que a majoração do ICMS tenha vigência até 31 de dezembro de 2026, o que devolveu o caráter provisório à medida, o que também não constava da proposta original do Executivo.

Bebidas, dentre elas a cerveja, celulares, armas, câmeras fotográficas, alimentos para atletas e até sabonetes são considerados supérfluos

O projeto de lei classifica como “supérfluos” que receberão mais impostos os seguintes itens:

- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço; cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
- Armas;
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares (protetor solar) e sabonetes.
- Alimentos para atletas;
- Telefones celulares e smartphones
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
- Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Fundo Estadual de Assistência Social

O parecer do relator, deputado João Magalhães (MDB), que também é líder do Governo na ALMG, foi pela aprovação da matéria na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) ao vencido (texto aprovado com alterações no 1º turno). A única novidade do parecer é ter acatado parcialmente emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) para que seja destinado pelo menos 10% dos recursos arrecadados com a majoração do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Essas sugestões de alteração do texto da proposição tratavam de assuntos diversos como alteração do percentual do adicional, acréscimos ou exclusões de itens tanto para isenção quanto majoração de ICMS, criação de programas assistenciais, destinação de recursos extras arrecadados com o imposto ou mesmo sobre o funcionamento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

É que o PL 1.295/23 prevê que os recursos arrecadados serão destinados justamente ao FEM, especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.