26 de setembro, de 2023 | 15:39
MPMG pede suspensão de contrato de locação do imóvel da Prefeitura de Ipatinga, sob acusação de irregularidades
Administração municipal afirma que não foi citada e estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários
Divulgação/Arquivo
Serviços da prefeitura foram levados para esse prédio em função da reforma da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, no Centro de Ipatinga
Serviços da prefeitura foram levados para esse prédio em função da reforma da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, no Centro de Ipatinga A 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga propôs uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em face de uma secretária municipal, dois ex-secretários e três empresários por enriquecimento ilícito e fraude em processo licitatório que resultou na locação de um imóvel que abriga hoje a sede provisória da prefeitura municipal, no bairro Cidade Nobre.
Todos os departamentos e serviços do Executivo foram levados para o novo prédio alugado, em função da reforma da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, no Centro de Ipatinga. A ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também foi movida contra o prefeito de Ipatinga, com uma “obrigação de fazer”. Duas empresas também são citadas na ACP proposta na sexta-feira, 22 de setembro. A informação consta em nota divulgada nesta terça-feira (26), pelo MPMG.
No começo da noite de segunda-feira (25), o juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, Luiz Flávio Ferreira, deferiu o pedido de liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos do contrato de locação originário da dispensa de licitação 06/2022, determinando-se ao Município de Ipatinga, pelo demandado Gustavo Morais Nunes (obrigação de fazer), que proceda a revisão contratual. Desta decisão cabe recurso.
Apuração do MP
De acordo com a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera os R$ 3,6 milhões. Na ação, o MPMG pede à Justiça a imediata suspensão do contrato de locação originário da dispensa de licitação e que a Prefeitura de Ipatinga proceda a revisão contratual, de modo a firmar o contrato de locação diretamente com o demandado proprietário do imóvel, pelo valor de R$ 120 mil, com a consignação do valor sobressalente de R$ 140 mil até a elucidação do caso.
Além disso, o MPMG requer a condenação dos dois empresários e das duas empresas por receber vantagem ilícita, conforme o artigo 9º, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.492), e a condenação da secretária municipal de Educação, dos ex-secretários municipais de Administração e um empresário pela fraude ao procedimento licitatório.
O MPMG pede, ainda, a condenação dos demandados no pagamento de dano moral coletivo, no valor individual de R$ 286.415,76. No caso dos empresários e empresas envolvidas, condenação ao pagamento de dano moral coletivo, em caráter solidário, no valor de R$ 3.640.000.
“O MPMG coletou uma série de elementos probatórios que demonstram a ocorrência das irregularidades e a autoria atribuída aos requeridos”, afirma a nota.
Reprodução liminar
Decisão foi proferida pelo juizo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Decisão foi proferida pelo juizo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de IpatingaAdministração pública alega que não foi citada
Por meio de nota, o governo municipal informou na tarde desta terça-feira que, até o momento, não foi oficialmente citado da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais.
“Salientamos que estamos acompanhando os desdobramentos desse processo e, tão logo sejamos notificados, a administração municipal estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar plenamente com a autoridade judiciária. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, respeitando os trâmites legais e confiando na Justiça para o devido esclarecimento dos fatos”, conclui a nota.
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Joel
28 de setembro, 2023 | 22:51“MP sempre atrasado. Onde estavam a 15 meses atrás. Agora para reverter gera mais prejuízos ao pagador de impostos. Todos errados.”
Frustrado
28 de setembro, 2023 | 20:37“Sr. Prefeito Gustavo Nunes cola com o prefeito Marcos Vinícius de Fabriciano pra vc aprender administrar uma cidade. Fora ...”
Cidadadao de Bem
28 de setembro, 2023 | 18:54“Toda época de eleição é a mesma coisa. Ficam querendo queimar o atual prefeito para tirarem proveito. Esse vereador q tá falando em inpechman, nunca ouvir falar dele, só aparece agora , cadê um projeto ? Alguma coisa? Tá querendo tirar proveito . As obras do centro autista estão normais , passei lá essa semana.
E outra a Guarda Municipal não iniciou seus trabalhos quem cuida do trânsito são os agentes de trânsito, vcs tem que se informa primeiro uai.”
Bia
27 de setembro, 2023 | 16:27“E por falar nisto....e a Saritur hein? Queria que tivesse um órgão competente pra ficar de olho no transporte publico de Ipatinga, pois esta Saritur está um caos, sem respeito nenhum pelo seus usuários.”
O Bambu Ta Genendo
27 de setembro, 2023 | 11:57“Primeiramente avisar pro Rodrigo, que o atual prefeito nunca,teve moral nem pra tirar foto com o" mito".segundo isso que ta acontecendo com o prefeito e seus (socios kkkk) e coisa de políticos de outro partido. E por último ,so passando pra avisar que a guarda municipal esta multando, mais que a polícia militar e sem nenhuma
restrição .tao se achando mesmo. Ano ki vem ,esse prefeito nao ganha nem pra vereador”
Lucimar Vasconcelos
27 de setembro, 2023 | 07:42“Pois é...enquanto isto suspense a construção do Núcleo que atenderia os autista e suspende atendimento de 08 leitos de UTI. Absurdo!”
Luiz
27 de setembro, 2023 | 07:18“Aluguar um prédio em que a energia elétrica é 380v sendo que a a energia demanda para os equipamentos da prefeitura é 127v, só poderia ter alguma coisa errada mesmo...”
Luiz
27 de setembro, 2023 | 07:14“O pior e que no prédio alugado para cede da prefeitura, a energia elétrica e 380volts ,e a para as se ter 127v tiveram que instalar muitos Transformers 220v/ 127v.. muito estranho..nao faz sentido, a casa está caindo...”
De Olho
27 de setembro, 2023 | 06:16“E por falar em mau uso do dinheiro público, e a CPI da Saritur? Sai, ou não sai????? Com tantos absurdos patrocinados pela Saritur e a administração municipal não faz nada, sei não.... aí tem coisa....”
Maria Aparecida Eloy
27 de setembro, 2023 | 00:21“Estava óbvio desde o início o absurdo que é o valor pago de aluguel pelo espaço . Enquanto isto , aposentados continuam sem receber o atrasados que judicialmente têm direito . Quem lucra com isto ? E o prefeito ? Omisso ou conivente ? Ou simplesmente as duas coisas ?”
Elias
27 de setembro, 2023 | 00:20“Aproveitando este momento para espor também na área da saúde só pode ser uma grande brincadeira gente na fila a mais de ano para se fazer uma sirurgia de catarata e ainda andam dizendo que as filas nos postos de saúde zerou como se tivesse tudo uma maravilha. VERGONHA”
Rogerio
26 de setembro, 2023 | 21:20“A Prefeitura de Ipatinga, e muito cobiçada, este projeto da reforma do prédio, nunca saiu do papel, tem tudo pra virar marca de governo, aí, meu filho não pode, aí vem perseguição, se o prefeito conseguir colocar em pratos limpos, ele sai por cima, com grande trunfo, por que quem tem a Verdade, tem tudo.”
Juliana
26 de setembro, 2023 | 20:32“Normal da política,se fosse tudo certo, não teria tantos candidatos.”
Antonio
26 de setembro, 2023 | 19:51“Vem aí a reforma da câmara KKKKKK
Se o eleitor não ficar satisfeito na próxima eleição faça uma reforma. KKKKK”
Adir Ventura de Souza
26 de setembro, 2023 | 18:56“E sei não viu acho que a casa caiu”
Rodrigo
26 de setembro, 2023 | 18:50“VENHO COMENTANDO A MUITO TEMPO QUE A PREFEITURA DE IPATINGA ESTÁ NAS MÃOS DE UM PARAQUEDISTA QUE SIMPLESMENTE AO RECEBER APOIO DO EX PRESIDENTE INELEGÍVEL,SE VIU CHEFE DE UMA CIDADE QUE CONVENHAMOS MERECIA E MERECE ESTAR SOB O COMANDO DE OUTRA PESSOA. QUE SAIBA ADMINISTRAR MELHOR UMA CIDADE IMPORTANTE COMO A NOSSA QUERIDA IPATINGA. ESTAVA DEMORANDO ERROS NESSA ADMINISTRAÇÃO. SE PROCURAR MAIS, VAI ENCONTRAR.”
Meirivam Costa
26 de setembro, 2023 | 17:55“Boa tarde. Enquanto isso os Servidores Públicos Aposentados da Prefeitura de Ipatinga ganharam a causa na justiça mas a maioria ainda não recebeu as 26 complementações salariais atrasadas. É muita falta de respeito com os trabalhadores que deram seu suor por essa cidade!”
Pablo
26 de setembro, 2023 | 17:52“Demorou... A casa vai cair. Só cego não via irregularidades nessa bizarrice...”
Gildázio Garcia Vitor
26 de setembro, 2023 | 17:29“?êêê lasqueira! É por isso que o Município não pagou o rateio do Fundeb aos Profissionais da Educação?”
Célio Cunha
26 de setembro, 2023 | 17:26“? muito engraçado a versão do prefeito '' não fomos notificados e, à ação é contra servidores públicos e pessoas da iniciativa privada''. embora ele fugiu desta aula, todavia a decisão de fazer do juiz da causa já é uma realidade, tem que suspender o suposta sobreposição - valor astronômico que estava sendo pago a tal empresa- terá que fazer os próximos pagamentos a menor( redução de uma mixaria de quase um milhão de reais do tal contrato) na justiça, ou seja o proprietário vai ter que esperar a decisão final para receber seu alguém, mas isso pode até dar numa delação premiada.há também que referir e deixar claro que o prefeito está na ação de improbidade administrativa pelo caso em questão. Dito isso , o prefeito tem que fazer o que decidiu preliminarmente o magistrado diante a ACP oferecida pelo MP- Ministério Público.”