22 de setembro, de 2023 | 07:00

Auxílio-aluguel vai garantir condições para que mulher se afaste do agressor, avalia advogada

Stéphanie Lisboa - Repórter Diário do Aço
Em Minas Gerais, de janeiro a julho deste ano, foram registradas 85.739 ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG).

Nas quatro cidades que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), no mesmo período, foram contabilizados 1.840 registros: Ipatinga (1.007), Coronel Fabriciano (405), Timóteo (288) e Santana do Paraíso (140).

É inegável que a violência doméstica ainda é uma realidade muito presente no país e que muitas mulheres ainda estão presas ao ciclo de abusos por causa da dependência financeira.

Recentemente, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a vítimas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto, que inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, deve ser um importante instrumento para a proteção das mulheres, é o que avalia a advogada Ana Maria Vieira, presidente da Comissão da OAB Mulher de Timóteo.

“É uma ferramenta importantíssima porque essa mulher vai ter agora condições de tomar a melhor decisão e de, realmente, enfrentar essa violência porque terá amparo. Hoje, com esse auxílio, a vítima vai poder, pelo menos, dar para si e aos seus um teto, um lugar onde ela possa ficar, para que possa se reestabelecer”, explicou.

Dependência financeira
Segundo a advogada, a dependência financeira é a principal condição que faz com que muitas vítimas mantenham o relacionamento e a convivência no mesmo lar que o agressor. “Muitas pessoas pensam que é por amor, e não é, ou por costume, também não é. É a dependência econômica. Essas mulheres, a maioria delas, depende dos companheiros para sustentar os seus filhos. Infelizmente, é o motivo pelo qual muitas mulheres acabam estando ali no mesmo teto, por anos, com o agressor”.

Empoderamento
Para Ana Maria, o auxílio cumprirá um papel importante para que as vítimas sejam empoderadas. “Não é apenas uma medida de segurança, mas também de empoderamento. Vai garantir condições mínimas para que essa mulher possa se distanciar do agressor e recuperar sua autoestima, autonomia e sua família. Garantindo a retomada da sua vida e dos seus direitos”, ressaltou.

Juiz que decide
O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social. O valor da assistência vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive. “O juiz vai definir se essa vítima, realmente, está dentro das especificações da lei, se a vítima realmente faz jus. Porque existem vítimas que têm condições de sair de casa, que trabalham, tem salário”, esclareceu Ana.

Prazo
O benefício será pago por até seis meses e, no entendimento da presidente da Comissão da OAB Mulher de Timóteo, trata-se de um período suficiente para que a vítima se organize. “Com seis meses a mulher consegue um trabalho, consegue buscar a ajuda de um parente, ou até se deslocar de uma cidade para outra onde possa ter mais apoio. Dá para ela se reestabelecer, se distanciar do agressor e garantir aí um mínimo de condição para começar uma nova vida”, concluiu a advogada.