21 de setembro, de 2023 | 15:30

Nova lei garante mais acesso à produção cultural nas regiões de Minas

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, na quarta-feira (20), o projeto de lei (PL) 2.976/21, do Executivo, que altera o Sistema Estadual de Cultura. A matéria foi aprovada na forma de um novo texto apresentado pela Comissão de Cultura (substitutivo nº 1) e assim que for aprovada em redação final, seguirá para a sanção do governador.

Em linhas gerais, as mudanças sugeridas pelo relator visam fortalecer a diversidade na atuação do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e ampliar o alcance temporal das medidas. No caso do Consec, as mudanças visam dar garantia para sua independência e representatividade, afirmando que “fica assegurada a representação de segmentos artísticos e culturais profissionais e das culturas populares e tradicionais e garantida uma cadeira no conselho para um representante da Política Estadual de Cultura Viva”.

O projeto promove alterações no Sistema Estadual de Cultura, no Sistema de Financiamento à Cultura e na Política Estadual de Cultura Viva. O Sistema de Financiamento à Cultura passa a se denominar “Descentra Cultura Minas Gerais”, cujo objetivo é garantir a todas as regiões do Estado maior acesso aos mecanismos de fomento à cultura, inclusive a povos e comunidades tradicionais.

As deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Macaé Evaristo (PT) e os deputados Professor Cleiton (PV) e Bosco (Cidadania) enfatizaram a importância do projeto. Já o deputado Caporezzo (PL) se manifestou de forma contrária à matéria e cobrou dos parlamentares da esquerda, os quais enfatizaram a importância do projeto, que parabenizassem o governo estadual pela iniciativa. (Com assessoria de imprensa da ALMG)